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Novo diretor do Fisco adiado para próximo Governo

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Desde que se demitiu de diretor-geral da Autoridade Tributária, em março, António Brigas Afonso ainda não foi substituído

José Carlos Carvalho

Governo fez saber à Cresap que o futuro líder da Autoridade Tributária e Aduaneira só será nomeado na nova legislatura

O Governo fez saber à Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (Cresap) que não vai fazer nomeações até às legislativas, independentemente da data de entrada em vigor da lei que prevê isso mesmo. A nomeação do próximo diretor-geral da Autoridade Tributária será feita, por isso, pelo próximo Governo, noticia esta quarta-feira o “Público”.

“Na sequência da votação na Assembleia da República das alterações ao Estatuto do Pessoal Dirigente, o Governo fez saber à Cresap, que é seu entendimento que, independentemente da respectiva promulgação, publicação e entrada em vigor, o Executivo quer vincular-se à sua proposta de inibição de proceder a nomeações definitivas a partir do decreto de convocação de eleições”, pode ler-se numa nota da Cresap.

“Apesar disto, nada impede a Cresap de concluir os procedimentos iniciados, ficando apenas para um novo executivo a decisão final de designação”, acrescenta a comissão no mesmo comunicado.

A Autoridade Tributária está desde março numa situação de impasse, desde que António Brigas Afonso se demitiu do cargo de diretor-geral, na sequência da polémica da lista VIP. Helena Borges foi nomeada pelo Governo em regime de substituição.