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Lojas de venda de ouro lesam Estado

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A compra e venda de ouro é um dos raros negócios que disparou em Portugal nos últimos anos com a crise económica das famílias, aumentando o risco de fraude e evasão fiscais

Nuno Fox

Fuga aos impostos nas casas de ouro usado prejudica o Estado em 4,5 milhões de euros em IVA, sem contar com impacto negativo no IRS e IRC

Centenas de operadores com atividade fiscal encerrada há vários anos continuam a laborar no comércio de ouro usado e a fugir ao Fisco. O potencial de receita de IVA que deixa de entrar nos cofres do Estado é superior a 4,5 milhões de euros, de acordo com a edição desta quarta-feira do “Diário Económico”.

O impacto negativo nas receitas de impostos é ainda maior, devido às implicações a nível de IRS e IRC, tratando-se de uma área de negócio sem controlo adequado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). O alerta parte da Inspecão-Geral de Finanças (IGF) e decorre de auditorias realizadas aos sistemas de controlo tributário de áreas de risco de fraude e evasão fiscais.

A compra e venda de ouro é um dos raros negócios que disparou em Portugal nos últimos anos com a crise económica das famílias, aumentando o risco de fraude e evasão fiscais. O Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2011 tinha já alertado para isso mesmo: "As dificuldades no acesso ao crédito e a falta de liquidez, sentidas em diversos sectores de actividade, promovem uma maior abertura dos agentes económicos nacionais, face a investimentos com origem potencialmente ilícita".

Numa auditoria ao sistema de controlo da actividade de comércio de ouro usado, realizada no ano passado, cujo resultado consta do relatório de actividades de 2014, a IGF concluiu que se trata de "uma área de actividade de enorme risco de fraude e evasão fiscal, com falta de controlo adequado pela AT". Segundo o organismo tutelado pelo Ministério das Finanças, foram detectados "centenas de operadores com licenças para o exercício da actividade, após se encontrarem cessados fiscalmente, na sua maioria há vários anos". O relatório de actividades da IGF dá conta que foi "apurado um potencial de receita de IVA em falta superior a 4,5 milhões de euros, além de óbvias implicações em sede de IRS e IRC".

Segundo o RASI, as fragilidades decorrentes da conjuntura de crise vivida em Portugal "potenciaram, em 2011, a exploração ilícita de alguns sectores de actividade". O relatório citava, já na altura, algumas áreas: consultoria financeira, concessão de crédito, a recuperação de empresas ou o comércio de ouro e metais preciosos, entre outros. E avisava que o aumento dos impostos poderia "potenciar o crescimento da economia paralela".