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Hotéis sem estrelas avançam em setembro

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Os empreendimentos turísticos vão passar a ter requisitos mais flexíveis, podendo optar 
pela dispensa de categoria 
a partir de três estrelas

FOTO D.R.

Os hotéis de três, quatro e cinco estrelas poderão optar por dispensa de categoria, segundo a portaria que vai ser aprovada antes das eleições e que foi negociada com os hoteleiros

Está em vias de sair do papel a portaria que vai permitir aos hotéis a dispensa voluntária de categoria, para unidades de três a cinco estrelas. “Estamos a trabalhar com o sector nessa portaria e estamos já na reta final”, adiantou ao Expresso Adolfo Mesquita Nunes, secretário de Estado do Turismo, que esta semana fechou o acordo com a Confederação do Turismo Português (CTP) e as associações hoteleiras AHP e AHRESP com vista a limar as arestas finais do diploma. Dispensando aprovação em Conselho de Ministros, a portaria irá sair antes das eleições, previsivelmente em setembro.

Esta portaria refere-se a uma área-chave que faltava aprovar no âmbito do Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos (RJET) — que entrou em vigor em janeiro de 2014 — e ficou em compasso de espera devido à polémica que gerou no sector, sendo já conhecida como a ‘lei dos hotéis sem estrelas’.

“A ideia inicial do secretário de Estado é que todos os hotéis pudessem optar por não ter classificação: os que quisessem tinham estrelas, os que não quisessem não tinham”, refere Luís Veiga, presidente da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP), cuja posição foi a de se opor ao modelo de dispensa de estrelas logo que a discussão foi aberta, em meados de 2013. “Foi uma proposta de rutura. Colocar no mesmo saco toda a oferta, hotéis de uma a cinco estrelas, juntamente com o alojamento local, que nem sequer tem estrelas, seria o caos”.

A AHP alega ainda que o modelo de estrelas vigente em Portugal tem “uma credibilidade que é reconhecida pelos consumidores e pelos operadores turísticos, e não podemos prescindir dele, até para efeitos de contratos coletivos de trabalho e negociação com os sindicatos”. Criado em 2008, o sistema que atribui estrelas aos hotéis foi, segundo esta associação, “muito participado na altura pela indústria e não tem sido impeditivo do investimento, até para hotéis com temáticas inovadoras”, e acabar com o sistema de estrelas “era mau para o consumidor, para o investidor e para quem já está no mercado”.

De acordo com Luís Veiga, “no início deste ano, o secretário de Estado foi muito perentório em querer avançar com a portaria e no seu interesse em acabar com a classificação obrigatória em todos os hotéis. Perante esta situação, tivemos de ter uma lógica construtiva e gerar consensos, para minimizar os danos que isso poderia provocar”.

Segundo os “consensos” gerados entre a confederação do turismo, as associações e a Secretaria de Estado, à luz da nova portaria já não serão todos os hotéis a poder optar pela dispensa de categoria, como previa a proposta inicial, mas apenas as unidades que cumprirem os requisitos mínimos de três estrelas para cima — solicitando para tal um pedido de dispensa ao Turismo de Portugal.

Neste campo, foi também flexibilizado o sistema de pontos e dos requisitos obrigatórios e opcionais que os hotéis têm de cumprir para obterem as diferentes categorias por estrelas (desde áreas a serviços), introduzindo-se uma nova secção, proposta pelas associações, que valoriza itens de “qualidade, sustentabilidade e inovação”. A AHP reconhece que aqui até foi positivo fazer ajustes ao sistema, que não era alterado deste 2008, no sentido de atualizar os requisitos face a tendências que emergiram, designadamente na área de reabilitação urbana.
“Válvula de escape” para hotéis inovadores, diz Mesquita Nunes

“É importante que os projetos inovadores, criativos, distintivos e de qualidade não sejam obstaculizados apenas porque havia uma portaria ou porque o Estado se tinha esquecido de pontuar a inovação”, defende o secretário do Estado do Turismo, adiantando que “a portaria final vai introduzir mecanismos de flexibilidade, nomeadamente uma válvula de escape através do mecanismo de dispensa de categoria, que estamos a trabalhar com o sector”.

Como frisa Mesquita Nunes, “esta possibilidade complementa o atual sistema, dando flexibilidade aos hoteleiros para serem competitivos e inovadores”, o que será medido, “no caso dos projetos que peçam a dispensa de classificação por estrelas, pelo seu sucesso no mercado e não pelo cumprimento dos requisitos da portaria”.

Para o presidente da AHP, “não vemos interesse nisto, o sistema que tínhamos já era bom. Nem sabemos até se irá haver alguém interessado em solicitar dispensa de estrelas”. Luís Veiga sustenta que neste processo prevaleceu a “veia liberalizadora do secretário de Estado”, e que a portaria “foi feita à pressa, no final da legislatura, e tivemos de nos empenhar fortemente nestes últimos tempos para gerar consensos, pois obrigou a rever muitos requisitos, 139 no total”.

Outra associação hoteleira, a AHRESP, viu desde o início “com bons olhos o desafio lançado pelo secretário de Estado, pois vivemos momentos disruptivos no turismo”. Frisando que “não é eliminar as estrelas, mas criar um sistema excecional, com regras, para os hotéis que as queiram dispensar”, Ana Jacinto, secretária-geral da associação, salienta que “o importante é estarmos todos em uníssono”, no sentido de “os empreendimentos que desejam não ter estrelas terem essa possibilidade, desde que cumpram requisitos mínimos e uma tabela de pontos, que foi melhorada”.

Sobre a temática dos ‘hotéis sem estrelas’, Mesquita Nunes assume uma visão de “total liberdade criativa” no sector com intervenção mínima do Estado. “Qualquer dia vamos acordar e categorias como empreendimentos, hotéis ou hostels vão ser uma coisa que fica só no papel”, disse em entrevista recente ao jornal online “Idealista News”. “Vamos ter hotéis sem receção, hotéis dentro de restaurantes, ou um teatro onde as pessoas podem dormir dentro dos camarotes. A inovação está a acontecer”.