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FMI avisa que meta do défice está em risco e pede mais austeridade

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Fundo Monetário Internacional (FMI) alerta que as receitas de IRC e IRS podem ficar abaixo das metas para este ano e assim comprometer o objetivo do défice, caso não sejam aplicadas novas medidas de contenção de despesa

No relatório sobre a segunda missão de monitorização pós-programa divulgado esta quinta-feira, o FMI afirma – tal como tem feito nas últimas análises a Portugal – que existe um “risco tangível” de o país não cumprir o objetivo do défice orçamental inscrito pelo Governo no Orçamento do Estado deste ano, de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB), “sem medidas adicionais de contenção de despesa”.

Além disso, e baseando-se nos dados de execução orçamental até maio (o relatório foi concluído em meados de julho), o FMI afirma que “é provável” que as receitas dos impostos sobre o rendimento de pessoas coletivas (IRC) e singulares (IRS) “fiquem abaixo da meta orçamental”.

O Fundo liderado por Christine Lagarde refere ainda que as receitas do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) aumentaram nos primeiros cinco meses do ano, devido em parte à recuperação do consumo, “mas também devido a um abrandamento nos reembolsos”.

A instituição justifica esse abrandamento com o período de transição para “novos procedimentos de verificação” e salienta que o nível dos reembolsos deverá ser retomado durante o ano.

Assim, “na ausência de medidas para reduzir a despesa primária”, que exclui os juros com a dívida pública, a estimativa do Fundo para o défice de 2015 mantém-se nos 3,2% do PIB.

Esta estimativa é a mesma que foi divulgada pelo FMI em maio, aquando da publicação ao abrigo do Artigo IV, que prevê que sejam feitas análises às economias dos membros do Fundo, geralmente todos os anos.

Na resposta ao FMI, o Governo reiterou o compromisso de deixar o Procedimento por Défices Excessivos (PDE) este ano, ou seja, de alcançar um défice inferior a 3%.

Além disso, o Executivo liderado por Pedro Passos Coelho garantiu ao FMI que “qualquer quebra na receita fiscal ou pressão do lado da despesa serão acomodadas pela reserva orçamental”.

No Orçamento do Estado para 2015, o Governo alocou 533,5 milhões de euros para a dotação provisional e mais 435,6 milhões de euros para a reserva orçamental, que constituem o montante global de cerca de 970 milhões de euros, que o Executivo guarda no orçamento para acomodar eventuais imprevistos. Segundo contas da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), até junho o Governo gastou 74,1 milhões de euros desta “almofada”.

Segundo a instituição sediada em Washington, o Governo português “concordou que a consolidação orçamental deveria ser mais baseada do lado da despesa”, mas remeteu “medidas concretas” para o orçamento de 2016.

O Governo admitiu também que existem “alguns desafios” à redução da despesa pública, dada a “autonomia constitucional dos governos regionais e locais”.

Nesse sentido, o FMI defende uma “regra nacional de despesa que defina objetivos para todos os níveis de governo”, considerando que essa regra “poderia ancorar a consolidação orçamental e evitar a necessidade de medidas do lado da receita e menos amigas do crescimento”.

Para o Fundo, esta regra deveria garantir que “o ajustamento futuro está centrado numa reforma da despesa, mais do que em medidas de aumento da receita, tendo em conta a já elevada carga fiscal existente em Portugal”.

Para garantir a eficácia desta regra, escreve o FMI, devia abranger também a despesa primária das administrações públicas para “neutralizar o impacto das alterações nas condições de financiamento” e excluir “a despesa cíclica (como os benefícios de desemprego)”.