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FMI alerta o Governo: pode ser preciso “adiar ou cancelar extinção da sobretaxa de IRS”

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JIM LO SCALZO / EPA

Aviso lançado esta quinta-feira consta do relatório do Fundo Monetário Internacional relativo à segunda missão de monitorização pós-programa da troika

O Fundo Monetário Internacional (FMI) apela ao Governo para ter “cautela” na reversão já prometida das medidas do lado da receita, alertando que pode ser preciso “adiar ou cancelar parcialmente” a eliminação da sobretaxa de IRS.

“As autoridades devem movimentar-se com cautela na reversão das medidas-chave do lado da receita adotadas nos últimos anos. Receitas mais baixas do que o previsto ou um ajustamento insuficiente da despesa podem exigir o adiamento ou o cancelamento parcial da eliminação gradual da sobretaxa do IRS, das contribuições extraordinárias da energia e do gás natural e dos impostos sobre o imobiliário”, alerta o Fundo.

A este aviso, que consta do relatório do FMI conhecido esta quinta-feira e relativo à segunda missão de monitorização pós-programa da troika, que decorreu de 4 a 12 de junho, soma-se ainda um outro: “A redução gradual proposta da taxa normal do IRC também vai precisar de ser cuidadosamente avaliada a cada ano para evitar quedas da receita”.

Este ano, o Governo manteve a sobretaxa de 3,5% em sede de IRS aplicada a montantes de rendimento que excedam o salário mínimo nacional, introduzindo “um crédito fiscal que permitirá desagravar, parcial ou totalmente, a coleta da sobretaxa referente ao ano de 2015”, um desagravamento que ficou dependente das receitas de IVA e de IRS. Ou seja, se a receita fiscal superar o orçamentado, esse valor será devolvido às famílias.

No seu programa eleitoral, a coligação Portugal à Frente, do PSD e do CDS, promete reduzir em 0,875 pontos percentuais a sobretaxa de IRS em cada ano da legislatura, conduzindo à sua eliminação total em 2019, podendo o ritmo de reversão ser acelerado mediante a disponibilidade orçamental.

Além disso, está também prevista a continuação da reforma do IRC, com uma redução da taxa em um ponto percentual anualmente no período da legislatura, chegando aos 17% em 2019.