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FMI admite que perdas com venda do Novo Banco penalizem défice de 2014

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FMI admite que o Novo Banco prejudique o défice de 2014, caso o valor da venda fique abaixo do montante injetado pelo Fundo de Resolução, apelando às autoridades que clarifiquem a forma como eventuais perdas serão reportadas

No relatório sobre a segunda missão de monitorização pós-programa, divulgado esta quinta-feira, o Fundo Monetário Internacional (FMI) admite que a venda do Novo Banco “deverá levar vários meses” e que o momento em que ocorrer “terá implicações na execução orçamental referente a 2014, que será revista para refletir o impacto orçamental da recapitalização pública do banco”.

Nesse sentido, o FMI destaca que “as autoridades ainda não especificaram os detalhes da alocação de perdas, caso o valor de venda não cubra totalmente o empréstimo do Fundo de Resolução”, que está dentro do perímetro das Administrações Públicas.

A instituição liderada por Christine Lagarde junta-se assim ao gabinete europeu de estatística, o Eurostat, e a outras entidades que analisam as contas nacionais, como a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que consideram provável que a injeção de 4.900 milhões de euros pelo Fundo de Resolução no Novo Banco (que ocorreu em agosto de 2014) agrave o défice do ano passado, embora salvaguardem que só será possível concluir o impacto desta operação depois da venda da instituição financeira.

Ainda no setor financeiro, o FMI considera que a fraca rentabilidade é o principal desafio da banca e defende que os bancos “precisam de fortalecer as suas posições de capital para absorver eventuais perdas”, tendo em conta o peso dos empréstimos de cobrança duvidosa.

Nesse sentido, escreve o Fundo, “as autoridades deveriam reduzir a incerteza” no sector, clarificando a forma como vão ser alocadas as eventuais perdas decorrentes da venda do Novo Banco, uma vez que a banca privada também contribuiu para a recapitalização da instituição.

O Novo Banco recebeu uma injeção de 4.900 milhões de euros por parte do Fundo de Resolução bancário, gerido pelo Banco de Portugal e que detém 100% do capital do Novo Banco. Deste montante, 3.900 milhões resultam de um empréstimo remunerado feito pelo Estado e o restante resulta de um empréstimo, também remunerado, feito por vários bancos a operar em Portugal e de capitais do próprio Fundo de Resolução.

Por outro lado, o FMI defende também que é necessária “uma abordagem mais forte” para resolver o sobre-endividamento das empresas, considerando que “a dívida no sector empresarial deixa os recursos económicos excessivamente ligados às empresas pouco produtivas e com baixa viabilidade, restringindo o acesso ao crédito a empresas produtivas e com perspetivas de crescimento”.

As autoridades deveriam ser “proactivas”, defende o Fundo, “colocando em prática uma abordagem coletiva para reestruturar as dívidas das empresas viáveis e avançar com a liquidação daquelas que já não o são”.

Na resposta ao Fundo, o Governo considera que os bancos estão a melhorar os seus níveis de rentabilidade e discorda da instituição, afirmando que o excessivo endividamento das empresas privadas não é “um grande constrangimento ao crescimento económico no médio prazo” e preferindo uma resolução do problema “mais gradual”.

Sobre o Novo Banco, o FMI não faz qualquer referência a eventuais respostas do Governo.