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EUA: nova lei obriga à divulgação da disparidade salarial entre executivos e funcionários

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© Jonathan Ernst / Reuters

Poderá ser definida, esta quarta-feira, a versão final de uma nova lei nos EUA que obriga as empresas a revelarem a diferença salarial entre os cargos de topo e os restantes funcionários

A SEC (Securities and Exchange Comission) - o equivalente à Comissão de Valores Mobiliários - vota, nesta quarta-feira, uma lei que obriga todas as empresas a revelarem a diferença salarial entre o seu CEO e os seus funcionários.

Segundo noticiou o jornal “The Wall Street Journal” é muito provável que, caso venha a ser aplicada, a lei deixe desapontadas as empresas, uma vez que apenas permite que 5% dos trabalhadores estrangeiros possam ser excluídos desse cálculo.

Muitas empresas já argumentaram que a SEC deveria permitir a exclusão do cálculo de uma percentagem muito maior de trabalhadores estrangeiros, de forma a diminuir a diferença de remuneração apresentada por algumas multinacionais.

Estas estão especialmente interessadas em saber quando é que, no caso da lei ser aprovada, terão de informar os investidores deste cálculo. Segundo James D.C.Barrall, sócio da Latham & Watkins, especializado em remuneração de executivos, se a lei entrar em vigor em 2015 é expectável que o primeiro relatório de disparidade salarial entre chefes e funcionários seja apresentado em 2017.

No entanto há também quem apoie a medida, considerando que esta obrigatoriedade de divulgação dos ganhos, poderá pressionar os órgãos administrativos de empresas com grandes diferenças salariais, entre os cargos de topo e os restantes funcionários, a diminuírem o valor recebido pelo CEO.

É o caso de Slavin Corzo, que lidera o escritório de investimento AFL-CIO, que considera que “o processo e a prática de revelar este tipo de informação, poderá contribuir para o desenvolvimento de práticas internas mais justas, relativamente ao salário dos trabalhadores”. Esta é também para Corzo uma forma importante de os investidores terem uma maior noção de como é que o dinheiro está a ser gasto pelas empresas.

Apesar de a medida ainda não ter sido aprovada, algumas empresas já efetuaram cálculos voluntariamente e os resultados são impressionantes. É o caso da Noble Energy Inc: o seu CEO Charles Mavidson ganha 82 vezes mais do que um funcionário comum. Ao longo de 2014 um funcionário ganhou em média cerca de 103.500 dólares (94.500 euros) ao passo que Davidson recebeu 8.5 milhões de dólares (7,7 milhões de euros).

Outras grupos empresariais como é o caso da Northwester Corp., da Fodd Market Inc. e da Bank of South Carolina Corp. também já apresentaram dados, voluntariamente.

Em caso da aprovação da lei, o momento representará o culminar de vários anos de debate e de pressão sobre a SEC desde que foi aprovada a lei Dodd Frank, em 2010 (que aplicou algumas reformas e regulações à indústria financeira, principalmente no que diz respeito à transparência e proteção do consumidor).