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Auditoria conclui que PPP de Loures não é mais eficiente que os hospitais públicos

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A Luz Saúde, que ganhou a PPP do Hospital de Loures, já assumiu algumas dificuldades na gestão desta parceria

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O Hospital Beatriz Ângelo, gerido pela Luz Saúde, foi objeto de análise do Tribunal de Contas. Cirurgias estão a funcionar bem, mas o acesso às primeiras consultas nem por isso

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

A auditoria do Tribunal de Contas (TdC) ao Hospital Beatriz Ângelo, gerido pela Luz Saúde em parceria público-privada (PPP), concluiu que a gestão privada desta unidade hospitalar não é mais eficiente do que nos casos comparáveis de hospitais-empresa do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

“Não resulta evidente, da análise do primeiro ano de atividade completo do Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, uma maior eficiência decorrente do seu modelo de gestão privada”, aponta o TdC no seu relatório de auditoria, publicado esta terça-feira.

O relatório frisa que o financiamento por doente-padrão no hospital de Loures em 2013 foi até mais elevado do que o atribuído a alguns centros hospitalares públicos. As conclusões do TdC indicam ainda que no final de 2013 os gastos operacionais por doente no Hospital Beatriz Ângelo (2512 euros) foram superiores aos de várias entidades do SNS, embora tenham ficado 2% abaixo dos gastos do hospital mais eficiente entre o grupo de unidades comparáveis (o Centro Hospitalar de Leiria teve um gasto médio por doente de 2569 euros).

Apesar da conclusão de que o hospital gerido pela Luz Saúde não demonstrou ser, em 2013, mais eficiente que os hospitais do SNS, o Tribunal de Contas também identificou situações positivas. “O Hospital Beatriz Ângelo apresenta a segunda maior taxa de cirurgias realizadas em ambulatório dos hospitais comparados, o que se traduz na diminuição dos custos unitários da atividade cirúrgica”, relata o tribunal presidido por Guilherme d'Oliveira Martins.

O relatório nota ainda que o hospital de Loures “não apresenta constrangimentos assinaláveis quanto ao acesso aos cuidados de saúde cirúrgicos”.

No entanto, diz o TdC, “o acesso às primeiras consultas apresenta debilidades, tendo o tempo médio que os utentes permanecem em lista aumentado”.

O hospital, que abriu em fevereiro de 2012, teve um tempo médio de espera para primeira consulta de 71 dias em 2012, de 134 dias em 2013 e de 168 dias no final do primeiro semestre de 2014. Valores que comparam negativamente com o melhor hospital público do grupo de unidades comparáveis, o Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, com um tempo de espera de 92 dias em meados do ano passado.

Em sede de contraditório, o gabinete do ministro da Saúde respondeu ao TdC que “os tempos de espera para a primeira consulta, apresentados pelo Hospital de Loures em 2012 e 2013, encontram-se, ainda assim, dentro do limite máximo de resposta atribuído às consultas com prioridade normal, isto é, 150 dias”.

De acordo com o Tribunal de Contas, de 2012 a 2014 a produção anual contratada tem resultado de acordo entre as partes, mas “tem sido inferior à prevista no modelo financeiro da parceria, particularmente nas linhas de produção do internamento e cirurgia de ambulatório e da urgência”.

O relatório frisa ainda que o impacto da abertura de Loures noutros hospitais da região de Lisboa não atingiu as previsões do estudo estratégico realizado no lançamento desta PPP, o que, alerta o TdC, “poderá indiciar uma duplicação de recursos e de despesa no SNS”.

O tribunal nota também que não existe um nível de conflitualidade entre os parceiros que ameace a execução normal do contrato.

Mas a Luz Saúde, que ganhou a PPP de Loures, já assumiu algumas dificuldades na gestão desta parceria. No seu comunicado de resultados do primeiro semestre deste ano a empresa presidida por Isabel Vaz sublinha que “aguarda desde o início de 2014 uma resposta por parte da entidade pública contratante relativamente ao reconhecimento do direito do Hospital Beatriz Ângelo ao financiamento das prestações de saúde adicionais realizadas no âmbito dos cuidados em regime de ambulatório aos doentes VIH/sida”.

Há ainda uma outra pedra na engrenagem da PPP do hospital de Loures, já que está em curso um processo de arbitragem entre o Estado e a sociedade gestora do hospital, relativamente ao financiamento dos montantes gastos com o pagamento aos médicos em formação (internos) colocados em Loures pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.