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Sindicato corta relações com as Finanças no dia em que aumenta a vigilância aos trabalhadores do fisco

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Sistema de controlo de acesso aos dados dos contribuintes pelos funcionários da Autoridade Tributária e Aduaneira entrou em funcionamento esta segunda-feira. Plano vem na sequência da polémica da lista VIP. Sindicato diz que as novas restrições no acesso à base de dados do Fisco estão a dar problemas

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos diz que há problemas informáticos nas repartições de Finanças por ter entrado em vigor esta segunda-feira a nova política de acesso à base de dados do Fisco e a regularização de dívidas de portagens. E no dia em que as novas regras começam a ser aplicadas, o presidente do sindicato, Paulo Ralha, anuncia mesmo ter cortado institucionalmente esta segunda-feira as relações com o Ministério das Finanças.

"Este Governo revelou incompetência extrema que pôs em risco a vida dos trabalhadores do fisco nos últimos quatro anos. E agora esta nova política de acesso à base de dados veio agravar a situação, porque mostra que desconfia dos trabalhadores, que tanto se têm empenhado em cumprir os seus deveres", afirma Paulo ralha.

"Tentámos dialogar nos últimos quatros anos, sem nenhuma resposta, foram quatro anos de silêncio. Há um mês tentámos entrar em contato com o Ministério das Finanças e voltámos a não ter resposta. É altura de dizer basta e que não estamos disponíveis para continuar à espera", disse o presidente do sindicato.

A Lusa contatou o Ministério das Finanças, mas até ao momento ainda não obteve resposta.

Ao início da manhã, segundo os relatos que chegaram ao presidente do sindicato, Paulo Ralha, "a maioria" das repartições de Finanças registava problemas no acesso dos trabalhadores à base de dados, criando dificuldades no atendimento dos contribuintes.

"De manha ninguém conseguia aceder às aplicações informáticas. O sistema não permitia aos trabalhadores o acesso e não tinham instruções sobre como ultrapassar o problema. A meio da manhã, nalguns serviços foi finalmente descoberta uma maneira de ultrapassar esses constrangimentos", disse à Lusa o sindicalista.

Mas apesar de ultrapassado aquele obstáculo, o sindicato diz que às 12h30 se mantinham ainda vários outros problemas, nomeadamente terem desaparecido conteúdos dentro das aplicações: "As pessoas continuam sem poder trabalhar", disse Paulo Ralha.

As novas restrições à base de dados acontecem depois de a Comissão Nacional de Proteção de Dados ter concluído não haver controlo sobre a base de dados dos contribuintes porque, além dos 12 mil funcionários do Fisco que a consultavam, existiam ainda mais de duas mil pessoas de fora que acediam aos dados.

As novas restrições entraram em vigor também no mesmo dia em que arrancou o regime excecional de regularização de dívidas resultantes do não pagamento de taxas de portagem e coimas associadas por utilização de infraestrutura rodoviária, o que o sindicato diz ter agravado a confusão que se vive nas repartições de finanças.