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O caso da administração da PT que decidiu processar o Novo Banco e depois recuou

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José Carlos Carvalho

Esta sexta-feira é dia de assembleia geral para decidir processos contra (alguns) antigos administradores. Mas a empresa lesada em 900 milhões nunca processou o banco que a lesou. Mesmo depois de a administração ter decidido acionar judicialmente o Novo Banco, o BES e o BESI

Numa reunião de conselho de administração da PT SGPS de fevereiro deste ano, o conselho de administração aprovou formalmente processar o BES, o Novo Banco e o BESI, apurou o Expresso. Mas essa decisão nunca foi aplicada. Nem está na agenda desta sexta-feira da assembleia geral da empresa - que entretanto se passou a chamar Pharol -, na qual vão ser decididos os processos contra antigos administradores.

O Novo Banco tem vindo a ser sucessivamente processado por detentores de papel comercial do Grupo Espírito Santo, que com o colapso do ano passado nunca foi reembolsado. Entre esses credores que avançaram com processos não está no entanto o maior deles, a PT, agora Pharol, o que já levantou várias vezes dúvidas. O facto de não existirem processos beneficia o processo de venda do Novo Banco, que assim acumula menos contingências legais que possam afetar o seu valor. O Expresso revela agora que, afinal, o conselho de administração da PT SGPS chegou a aprovar processar não só o Novo Banco (o “banco bom” que sucedeu ao antigo BES), mas também o BES (o “banco mau”) e o BESI (por intermediação financeira).

Foi em fevereiro deste ano que, em reunião de conselho, a administração se dividiu sobre se deveria ou não processar o Novo Banco. Administradores como Paulo Varela, Helena Nazaré ou Gerald McGowan defenderam estes processos, que acabaram por ser aprovados. A oposição foi liderada pelos administradores da Ongoing Rafael Mora e Nuno Vasconcellos, que votaram contra invocando as custas do processo, que poderiam chegar a 15 milhões de euros. Apesar dos votos contra, o processo judicial foi aprovado. Mas nunca implementado. Em março, numa nova reunião do conselho de administração da PT SGPS, a decisão foi revertida.

Rafael Mora, que foi um dos principais opositores aos processos, defendeu nessa reunião que a decisão de processar ou não o BES e o Novo Banco deveria ser remetida para os acionistas da empresa, em assembleia geral. Contudo, na assembleia geral desta sexta, o tema não está na ordem de trabalhos, podendo surgir apenas se algum acionista de referência o propuser, e o presidente da assembleia geral, João Vieira de Almeida, o aceitar.

O que está previsto é decidir processos contra antigos administradores, o que inclui Henrique Granadeiro, Luís Pacheco de Melo e Zeinal Bava. Mas não inclui João de Mello Franco, que era administrador da PT e presidente da comissão de auditoria – sendo depois presidente da PT SGPS. A Oi, acionista da Pharol, com 10% de capital, deverá abster-se esta sexta-feira de votar na assembleia geral, uma vez que acordou no ano passado não entrar com qualquer processo contra antigos administradores da PT SGPS.

A firma de advogados que a assessorou a Pharol na análise de um eventual processo contra o BES e o Novo Banco foi a Cuatrecasas. O escritório de advogados terá considerado, depois de sair o resultado da auditoria da PriceWaterhouseCoopers (PwC), que não faria sentido avançar com processos porque a PT poderia perdê-los se a defesa alegasse “o consentimento do lesado”. Segundo a PwC, a PT não fez análise de risco do investimento em papel comercial do GES, nem pediu o balanço