Siga-nos

Perfil

Economia

Economia

Governo diz que memorando de entendimento sobre direitos de autor “é pioneiro”

  • 333

Titulares de direitos de autor e operadores de telecomunicações criam código para agilizar combate à partilha indevida de conteúdos

O memorando de entendimento sobre o respeito pelos direitos de autor e conexos, assinado esta quinta-feira em Lisboa, “é pioneiro no contexto europeu, pelo conjunto de entidades e de matérias que reúne e reflete”, assinalou o Governo.

Em comunicado, o gabinete do secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, afirma que a celebração do memorando de entendimento entre várias associações, entidades e instituições da administração pública “corporiza um acordo de autorregulação relativo à proteção do direito de autor e dos direitos conexos em ambiente digital”.

“Este memorando de entendimento, pelo conjunto de entidades e de matérias que reúne e reflete, é pioneiro no contexto europeu. Constitui um exercício de extraordinária responsabilidade cívica assumida numa perspetiva de autorregulação, pelas entidades que o subscreveram”, lê-se no mesmo texto.

O memorando surge na sequência do plano estratégico de combate à violação do direito de autor e dos direitos conexos, aprovado em Conselho de Ministros em agosto de 2014, e, segundo o gabinete de Jorge Barreto Xavier, “reflete um contributo muito importante na dissuasão e combate de práticas e comportamentos ilícitos que consubstanciam uma violação de direitos de autor e de direitos conexos em ambiente digital”.

“No plano internacional, o Observatório Europeu das Infrações aos Direitos de Propriedade Intelectual que funciona no Instituto de Harmonização do Mercado Interno, e que promove a defesa dos direitos de propriedade intelectual, lançou como parte integrante do programa de trabalho para 2015 um projeto que permitirá criar um portal agregador das ofertas legais existentes a nível europeu, permitindo que os utilizadores identifiquem e consultem as ofertas legais disponíveis no seu Estado-membro, nas áreas da música, videojogos, livros, audiovisual e eventos desportivos”, esclarece a mesma fonte

Este memorando, pelo conjunto de esforços das entidades envolvidas, “permite antever um elevado grau de eficácia, quer na mensagem a transmitir à sociedade para a importância cultural e socioeconómica da criação intelectual, quer na dissuasão de práticas e comportamentos ilícitos no domínio do direito de autor e dos direitos conexos, em ambiente digital”, assinala o gabinete de Barreto Xavier.

Neste quadro de transversalidade de atribuições e convergência cívica de interesses para dissuadir práticas suscetíveis de violar o direito de autor e direitos conexos, este “entendimento”, que reúne entidades públicas e privadas, órgãos públicos de fiscalização e de proteção dos consumidores, visa “dissuadir práticas suscetíveis de violar o direito de autor e direitos conexos”.

Os signatários do memorando foram a entidade representante dos operadores de comunicações eletrónicas, as entidades representantes dos titulares de direito de autor e dos direitos conexos nas áreas da música, audiovisual, imprensa, livros, as associações de anunciantes e de agências de publicidade, associações de defesa dos consumidores e a entidade responsável pela gestão, registo e manutenção de domínios sob o TLD (Top Level Domain).pt, segundo a mesma fonte.

O memorando de entendimento foi também subscrito pela Inspeção-Geral das Atividades Culturais, pela Direção-Geral do Consumidor, pela Associação dos Operadores de Telecomunicações (APRITEL), em representação dos seus associados, e pelo Movimento Cívico Anti Pirataria na Internet (MAPINET) em representação dos seus associados (Associação Fonográfica Portuguesa, Associação Portuguesa de Editores e Livreiros, Associação Portuguesa de Imprensa, Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos, Associação Portuguesa de Software, Associação Portuguesa de Defesa de Obras Audiovisuais, GDA - Cooperativa de Gestão dos Direitos dos Artistas, Intérpretes ou Executantes, GEDIPE – Associação para a Gestão de Direitos de Autor, Produtores e Editores e Visapress – Gestão de Conteúdos dos Media).

Assinaram também o documento a Associação Portuguesa das Agências de Publicidade, Comunicação e Marketing, a Associação Portuguesa das Agências de Meios, a Associação Portuguesa de Anunciantes, a Associação (DNS.PT) e “associações de defesa dos consumidores”, segundo a mesma fonte.