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Central de compras dos hospitais públicos ocultou de forma “deliberada” dívidas de €17 milhões

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Tribunal de Contas aponta ao Serviço de Utilização Comum dos Hospitais vários erros “materialmente relevantes” nas suas demonstrações financeiras e exige que as contas de 2014 sejam corrigidas

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

O Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH), que funciona como uma central de compras para os hospitais do Estado, ocultou no ano passado, de forma “deliberada”, 17 milhões de euros de dívida aos centros hospitalares de Lisboa, conclui um relatório do Tribunal de Contas publicado esta quinta-feira.

O Tribunal de Contas (TC) refere no seu relatório que “a ocultação, deliberada, da dívida aos centros hospitalares de Lisboa nas contas do SUCH de 2014 (17,2 milhões de euros) serviu o propósito de possibilitar a contratação de novos empréstimos, o que eventualmente seria inviabilizado pela exibição da dívida, perante os associados, a tutela e as instituições de crédito”.

Em resultado da sua análise às contas do SUCH, o tribunal conclui que “as demonstrações financeiras do SUCH para serem verdadeiras e fiáveis deverão ser refeitas”.

A dívida aos centros hospitalares de Lisboa resulta de um acordo feito no final de 2013, segundo o qual os hospitais públicos acordaram assumir as dívidas bancárias do agrupamento Somos Compras (controlado pelo SUCH), sendo que o SUCH restituiria esses valores aos centros hospitalares num prazo de 10 anos.

As falhas que o TC agora revela já tinham levado, em 17 de abril deste ano, a que os hospitais de Lisboa chumbassem as contas do SUCH na assembleia geral desta entidade.

O Trib unal de Contas aponta ainda para a existência de “erros e omissões materialmente relevantes nas demonstrações financeiras de 2014 do SUCH”, tais como a não contabilização dos resultados das participações do SUCH em vários agrupamentos complementares de empresas (ACE) e a não-inscrição de uma provisão para fazer face ao pagamento da dívida acumulada no ACE denominado Somos Pessoas (dedicado à gestão de recursos humanos) e no ACE Somos Contas (de gestão financeira).

A instituição presidida por Guilherme d'Oliveira Martins nota que “estas situações afetam de forma significativa a fiabilidade, a integralidade e a transparência das demonstrações financeiras do SUCH, as quais não representam de forma adequada, apropriada e fidedigna a sua situação financeira e patrimonial”.

O TC refere ainda que as demonstrações financeiras de 2014 do SUCH “induzem o Tribunal em erro, obstando à sua efetiva verificação e à formulação de um juízo favorável”. Além disso, frisa o relatório, as contas do SUCH “transmitem informação financeira e de gestão errada aos seus utilizadores, designadamente à tutela, às instituições de crédito e demais stakeholders”.