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Simule a devolução da sobretaxa de IRS

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Já pode ver qual é a fatia que lhe cabe (por agora) do imposto que lhe está a ser cobrado a mais. Se o ano terminasse em junho, segundo as contas do simulador do Governo, as famílias iriam receber cerca de 100 milhões de euros - com a sobretaxa a baixar de 3,5% para 2,8%

Deve clicar na área “Novo IRS 2015” para aceder ao simulador

Deve clicar na área “Novo IRS 2015” para aceder ao simulador

A partir desta sexta-feira, está disponível no Portal das Finanças o simulador de devolução da sobretaxa de 3,5% no IRS. As contas são personalizadas, ou seja, têm por base os valores do rendimento que cada contribuinte obteve em 2014 (cuja declaração foi entregue em 2015), às quais é aplicado o “crédito fiscal” tendo por base o desempenho da receita do IVA e do IRS, até ao final do segundo trimestre de 2015.

O acesso a esta funcionalidade é feito através do login com o número de contribuinte e a respetiva senha. Por isso, os dados são carregados automaticamente.

Em junho, esta receita estava a crescer 4,2%, de acordo com os dados da síntese de execução orçamental divulgada esta sexta-feira.

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O que significa isto? Se este desempenho se mantiver até ao final do ano, o Estado terá de devolver cerca de 100 milhões de euros às famílias portuguesas. Ou seja, o “crédito fiscal” será de 19%, o que significa que a sobretaxa de IRS paga em 2015 não será de 3,5% mas de 2,8%.

Segundo os cálculos do simulador, um casal sem filhos em que cada um dos elementos tem um rendimento mensal bruto de 1015 euros iria receber 43,04 euros referentes a 19% dos 226,52 euros que pagou ao longo do ano de sobretaxa de IRS. Isto caso o ano terminasse em junho.

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Quem este ano receber valores diferentes daquilo que ganhou em 2014 pode à mesma fazer os cálculos, inscrevendo, por exemplo, o rendimento mensal atual e verificar quanto lhe seria devolvido no momento da próxima declaração de IRS, caso a evolução da receita daqueles dois impostos se mantenha.

Aqui pode escolher trabalho dependente, pensões ou rendimentos empresariais e profissionais.

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Por exemplo, um solteiro sem filhos que tenha um rendimento de 1750 euros mensais em 2015 da categoria A (trabalho dependente) iria pagar menos 88,62 euros de sobretaxa, que mesmo assim lhe vai “comer” 377,79 euros ao rendimento anual.

Outro caso. Um contribuinte casado, igualmente trabalhador dependente, com dois filhos e um rendimento de 2500 euros por mês, ao pagar menos 19% de sobretaxa ficaria com mais 156,05 euros na carteira.

O compromisso do Orçamento do Estado para 2015 (OE 2915) é de que se a receita do Estado com IRS e IVA exceder a meta inscrita, esse “excesso” será devolvido às famílias portuguesas em 2016. O montante a ser devolvido depende do desempenho da receita, sendo que pode representar uma parte apenas - ou até a totalidade da atual sobretaxa de IRS.

O Estado prevê arrecadar este ano 27,6 mil milhões de euros com IVA e IRS, mais 3,7% do que em 2014. O que implica que só se a receita crescer acima destes valores, o que tem estado a acontecer, é que as famílias vão sentir um desafogo fiscal em 2016. Neste momento, o crescimento é de 4,2%, mais 0,5 pontos percentuais do que a estimativa do OE 2015.

Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, sublinha que “o ‘crédito fiscal’ da sobretaxa apenas poderá ser apurado com rigor a 31 de dezembro de 2015, pelo que até lá estaremos sempre a falar de estimativas que, naturalmente, irão variar ao longo do ano.”

E o governante faz um apelo: “Para concretizar o ‘crédito fiscal’ da sobretaxa no final do ano é fundamental que a atividade económica continue a melhorar. Mas, sobretudo, que os ganhos de eficiência fiscal continuem a produzir os seus efeitos”.

Núncio foca o trabalho de combate à fraude e evasão fiscais e reforça a necessidade de pedir fatura. No primeiro trimestre de 2015, “as faturas com número de contribuinte aumentaram mais de 50%”.

A síntese de execução orçamental de junho está a estrear a divulgação pelo Governo da informação periódica sobre a evolução da receita conjunta do IRS e do IVA e a correspondente devolução da sobretaxa.