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Comissão Europeia abre investigação aprofundada à ajuda do Estado ao Banif

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Nuno Fox

Bruxelas quer averiguar se as ajudas estatais concedidas ao banco cumprem as regras da concorrência

A hipótese já tinha sido avançada, mas é agora oficial. Bruxelas anunciou esta tarde o início de um procedimento de investigação aprofundada para analisar se as ajudas públicas concedidas ao Banif são compatíveis com as regras comunitárias da Concorrência.

Em causa estão os 1150 milhões de euros que o Banif recebeu do Estado para se recapitalizar, dos quais 450 milhões em CoCos e 700 milhões através da entrada direta do Estado no capital do banco, a qual ainda permanece.

Aliás, encontrar um parceiro estratégico de referência que esteja disponível para assumir a posição acionista atualmente detida pelo Estado português é o principal desafio da administração do banco, liderada por Jorge Tomé.

O Banif ainda não tinha conseguido fechar o acordo com a concorrência europeia (DGCom), na sequência deste apoio, mas foi executando desde o segundo trimestre de 2012 um processo de reestruturação da sua atividade e simplificação da sua estrutura societária de governação.

Agora, a Comissão Europeia decidiu iniciar uma investigação aprofundada.

O Ministério das Finanças já reagiu em comunicado, esclarecendo que “uma investigação aprofundada é uma fase procedimental que ocorre frequentemente em processos de auxílios de Estado, quando a Comissão Europeia deseja obter informações para além das que recolheu durante a análise preliminar, designadamente junto de agentes do mercado”.

Este procedimento permite, assim, “ao Estado membro que concedeu o auxílio (neste caso Portugal), bem como a terceiros, apresentar observações, reforçando a transparência do processo”, salienta o Ministério das Finanças, esclarecendo que, “como sublinha a Comissão Europeia, esta fase procedimental não implica qualquer juízo de mérito quanto à conclusão final da investigação”.

Mais ainda, as Finanças garantem que “este passo procedimental não tem qualquer implicação na situação prudencial, patrimonial e financeira do Banif, nem afeta o plano de recapitalização em curso”.

O ministério termina dizendo que “as autoridades portuguesas estão a acompanhar o processo, em estreita colaboração com a Comissão Europeia, com vista a fornecer os esclarecimentos necessários à Comissão e a assegurar a compatibilidade do auxílio prestado ao Banif com as regras sobre auxílios de Estado”.