Siga-nos

Perfil

Economia

Economia

Finanças contestam Tribunal de Contas: Governo não se apropriou dos excedentes da ADSE

  • 333

FOTO JOHN THYS/AFP/Getty Images

Tribunal de Contas concluiu que os excedentes do subsistema de saúde dos funcionários públicos “estão a ser utilizados em proveito do Estado”, mas o Governo diz o contrário

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

O Governo contesta as conclusões da mais recente auditoria sobre o subsistema de saúde dos funcionários públicos, garantindo que o Orçamento do Estado não se está a apropriar dos excedentes da ADSE, ao contrário do que conclui o Tribunal de Contas (TC).

O Ministério das Finanças divulgou um comunicado em que indica que "os saldos gerados pelo aumento dos benefícios revertem de forma integral para a ADSE e para serem aplicados com os seus beneficiários nos domínios da promoção da saúde, prevenção da doença, tratamento e reabilitação".

O Governo invoca a legislação atualmente existente, que estipula que "a receita proveniente dos descontos [...] é consignada ao pagamento dos benefícios concedidos pela ADSE".

"A lei garante assim a não apropriação pelo Orçamento do Estado das verbas que a ADSE tenha em excesso face a despesa de qualquer ano da sua atividade", refere a nota do Ministério das Finanças.

Mas não foi isso que o Tribunal de Contas concluiu numa auditoria a este subsistema específico dos funcionários públicos. A ADSE (que designa a Assistência na Doença aos Servidores do Estado), diz o TC, está a gerar excedentes que "estão a ser utilizados em proveito do Estado, como forma de resolver problemas de equilíbrio do Orçamento do Estado, através do aumento artificial da receita pública".

Isto sucede, segundo o TC, porque em 2014 a ADSE obteve receitas (por via das contribuições dos seus quotizados) que ficaram 138,9 milhões de euros acima das despesas efetivamente geradas pelos beneficiários. E também para 2015 o Orçamento do Estado prevê um excedente.

Sucede, porém, que a direção da ADSE está privada de autonomia para mexer nestes excedentes. A entidade que gere as contribuições dos funcionários públicos "tem uma propriedade muito limitada sobre os excedentes gerados pelo aumento da taxa de desconto para 3,5%, visto que não os pode utilizar livremente, seja no financiamento de despesa de saúde ou na obtenção de uma remuneração pela subscrição de aplicações financeiras ou, eventualmente, pela aplicação noutros investimentos", nota a auditoria do TC.