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Pingo Doce multado em €500 mil: empresa recorre, Pires de Lima elogia ASAE

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Tiago Miranda

ASAE multou a cadeia de supermercados por “alegada venda com prejuízo” na campanha do 1.º de Maio de 2014

Surpreendido com a multa de 500 mil euros aplicada pela ASAE por alegada venda com prejuízo, o Pingo Doce decidiu impugnar a decisão, disse esta quarta-feira à Lusa fonte oficial da cadeia de supermercados da Jerónimo Martins.

O ministro da Economia, António Pires de Lima, disse esta quarta-feira de manhã no Parlamento que a atuação da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) mudou, passando a fazer "menos gala em ser forte com os fracos", sendo mais "forte com os fortes". E logo deu o exemplo de uma multa de meio milhão de euros aplicada a uma grande empresa de distribuição.

"Confirmamos que a ASAE multou o Pingo Doce com uma coima de 500 mil euros por alegada venda com prejuízo. A decisão surpreende-nos, porque estamos convictos de que observámos e cumprimos a lei e agimos, de resto, com a concordância expressa dos nossos fornecedores, com os quais celebrámos acordos para esse efeito", refere fonte oficial da Jerónimo Martins. E acrescenta: "Impugnámos, por isso, esta decisão".

"As transações em causa destinaram-se à campanha do 1.º de Maio de 2014, a que os nossos parceiros se associaram, tendo em vista o objetivo de gerar um dia de vendas forte e com oportunidades relevantes para os nossos clientes", adianta a mesma fonte.

A lei sobre as práticas individuais restritivas do comércio (PIRC), que proíbe vendas com prejuízo, está em vigor há mais de um ano, desde fevereiro de 2014.

Em março último, quando questionado sobre as PIRC, o presidente do conselho de administração da Jerónimo Martins, Pedro Soares dos Santos, afirmou que a lei não beneficiou ninguém e "desprotegeu os [fornecedores] mais pequenos".