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CMVM quer Novo Banco a pagar papel comercial

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Luís Barra

Carlos Tavares defende que a responsabilidade pela dívida da ESI e da Rioforte, do grupo Espírito Santo, deve ser assumida pelo banco que nasceu da intervenção no BES

O presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Carlos Tavares, defendeu, uma vez mais, a responsabilidade por parte do Novo Banco de pagar aos detentores de papel comercial da Espírito Santo International (ESI) e da Rioforte do grupo Espírito Santo.

Carlos Tavares, ouvido na Comissão de Orçamento e Finanças do Parlamento, referiu que a CMVM estudou todos os casos alvo de reclamações junto do regulador - 800 entre cerca de 2000 subscritores- e que não é possível pagar casuisticamente a uns, que tenham papéis a garantir que o risco é do BES, em detrimento dos outros.

Diz ainda que se criou a expectativa por parte do Novo Banco e do Banco de Portugal, até janeiro de 2015, que estes subscritores iam ser reembolsados, nomeadamente através de uma proposta comercial por parte do Novo Banco que não colocasse em causa a solvabilidade do banco.

Carlos Tavares recorda que o Banco de Portugal (BdP) obrigou o BES, ainda antes da resolução que deu origem ao Novo Banco, a provisionar o pagamento deste papel comercial colocado até 14 de fevereiro de 2014.

E que, se assim não fosse, provavelmente os detentores de papel comercial da ESI e Rioforte "poderiam ter pedido o pagamento antecipado, o que provavelmente que não o fizeram porque tinham garantias por parte do BdP da existência de provisões para os reembolsarem".

Para a CMVM e para estes clientes "até dezembro de2014 não eram problema. Só se transformarem problema quando no balanço do Novo Banco são eliminadas as provisões para estes produtos".

Carlos Tavares apresentou números e o perfil destes subscritores e deixou um apelo: "Estamos disponíveis para trabalhar com o Novo Banco e com o BdP para arranjarmos uma solução equilibrada". E sublinha" existem pessoas que precisam do dinheiro para sobreviver". Acrescenta ainda " a alternativa a isto é a via contenciosa que vai consumir energias e recursos a todos, clientes e Novo Banco".

E remata pedindo sugestões aos deputados.