Siga-nos

Perfil

Economia

Economia

CMVM propõe troca de papel comercial por dívida subordinada e reposição de provisões anuladas

  • 333

Luís Barra

O presidente da CMVM, Carlos Tavares já desenhou uma proposta de reembolso para os clientes que compraram papel comercial da ESI e Rioforte aos balcões do BES/Novo Banco. Banco de Portugal e Novo Banco já foram informados. Solução é idêntica para todos os clientes não institucionais

O repto está lançado ao Novo Banco e ao Banco de Portugal no sentido de se arranjar uma solução que não comprometa a solvabilidade do Novo Banco.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) considera que a responsabilidade pelo pagamento do papel comercial dos clientes que subscreveram papel comercial da Espírito Santo International (ESI) e da Rioforte aos balcões do BES é do Novo Banco.

A solução apresentada esta terça-feira por Carlos Tavares, presidente da CMVM, aos deputados, na Comissão de Orçamento e Finanças, passa pela troca de papel comercial por dívida subordinada do Novo Banco, de forma a "limitar o impato nas contas do Novo Banco".

Na proposta apresentada, outros detalhes foram acautelados, tais como o Novo Banco poder reclamar a dívida dos créditos de papel comercial junto dos emitentes (ESI e Rioforte).

Liquidez parcial e reposição de provisões anuladas pelo Novo Banco
Mais importante, segundo Carlos Tavares, a proposta inclui um outro aspecto que tem a ver com o facto de haver detentores destes produtos que "precisam de dinheiro para sobreviver". Por isso, a proposta aponta que "para assegurar a liquidez aos clientes necessitados, o Novo Banco proporciona de imediato alguma liquidez aos seus clientes, seja através de reembolso parcial do valor das aplicações, seja no limite, pela abertura de linha de crédito sem juros e penhor dos títulos correspondentes até 100 mil euros por titular".

A nova dívida subordinada do Novo Banco, resultante desta solução, "seria admitida à negociação na Euronext Lisbon".

Por último o regulador do mercado toca num dos pontos mais delicados: a "reposição das provisões destinadas à compensação de clientes de retalho que foram anuladas nas contas de 31 de dezembro de 2014 e a sua utilização na compensação dos encargos resultantes desta proposta".

A alternativa a uma proposta comercial será, disse Carlos Tavares, "a via contenciosa, ou seja judicial, e isso vai consumir energias e recursos a todos, Novo Banco e clientes".

Os argumentos dados pelo presidente do regulador, Carlos Tavares na Comissão de Orçamento e Finanças, já são conhecidos. Criou-se a expetativa nos clientes de que iriam ser pagos, criando-se uma provisão para os detentores de papel comercial vendido aos balcões do BES/Novo Banco até 14 de fevereiro. Essa provisão era em 30 de junho de 2014 de 1837 milhões de euros, no balanço provisional passou para 1420 milhões e a 31 de dezembro de 2014 era de 455 milhões.

Ainda segundo Carlos Tavares, os clientes não pediram o reembolso antecipado da dívida da ESI e da Rioforte porque havia a garantia de que os montantes deste papel comercial estava provisionado. Alteradas as circunstâncias, após a transferência destes ativos para o BES mau, os clientes ficaram sem a garantia que quer o Banco de Portugal quer o Novo Banco lhes tinha dado. E mesmo a solução por via de uma proposta comercial nunca chegou a acontecer efetivamente, apesar de algumas tentativas por parte da administração de Eduardo Stock da Cunha, presidente do Novo Banco, após a resolução. Aliás, Banco de Portugal e Novo Banco disseram, a partir de janeiro, que não haveria solução para os clientes de papel comercial, dizendo que a responsabilidade era do emitente e apontando a responsabilidade de um eventual reembolso para o BES 'mau'.

Ora, Carlos Tavares afirmou aos deputados que "conheço os grandes números das contas do BES 'mau' e a percentagem de recuperação de qualquer dívida que lá caia é ridícula".

Para Carlos Tavares a solução hoje apresentada, ou uma de natureza semelhante, "acautelaria a "cobertura do risco reputacional do Novo Banco" e não comprometeria a "liquidez do banco", uma vez que não obrigaria ao reembolso total e imediato das quantias em causa, cerca de 500 milhões de euros, num total de 2084 clientes.

Solução igual para todos os lesados não institucionais
A CMVM frisou que não é possível dar um tratamento casuístico aos cleintes de papel comercial, pagando a uns e não a outros. Isto porque todos enfermam das mesmas práticas comerciais e da mesma forma de abordagem por parte da rede comercial do banco. Além disso, a nenhum foi dada a oportunidade de pedir o resgate antecipado, mesmo quando as emitentes estavam sobre gestão controlada.

Do total deste investidores 575 são reformados e 189 desempregados, representando um total de 9,1% do total. 331 dos detentores de papel comercial da ESI e da Rioforte têm mais de 75 anos e 551 têm idades entre os 65 anos e os 75 anos. Na sua maioria o perfil de risco é conservador.