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Governo promete 2000 casas com rendas de baixo custo

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O programa abrange prédios de todo o país

FOTO António Pedro Ferreira

Financiamento de €50 milhões do BEI para financiar prédios para o mercado de arrendamento

Marisa Antunes

Jornalista

Os proprietários privados de imóveis a necessitar de requalificação já têm, desde esta semana, a possibilidade de se candidatarem ao programa Reabilitar para Arrendar que disponibiliza uma linha de crédito de €50 milhões. A verba é financiada em 50% pelo Banco Europeu do Investimento, uma fatia de €15 milhões vem do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa e os restantes €10 milhões pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), entidade a quem cabe a gestão do programa.

O programa, que foi apresentado pelo Governo na passada quinta-feira, destina-se a financiar a reabilitação de edifícios destinados ao mercado de arrendamento a preços controlados. 
Aberto não só a candidaturas de privados mas também a entidades públicas como as Misericórdias, por exemplo, espera-se que a iniciativa  numa primeira fase, chegue um universo de cerca de 2000 habitações distribuídas por 300 edifícios situados nos centros das cidades de norte a sul do país. O objetivo é que estas casas apresentem rendas “20 a 30% abaixo das praticadas no mercado livre”, segundo adiantou ao Expresso o secretário de Estado do Ordenamento do Território, Miguel de Castro Neto.

O empréstimo, a uma taxa de juro fixa de 2,9% durante 15 anos (e um período de carência seis meses após o término da obra), pode ir até 90% do valor da intervenção. “Como isto é um programa reembolsável, à medida que se vai recebendo os pagamentos de quem contratou, vai sendo possível ao IHRU voltar a fazer novos empréstimos”, realçou Miguel de Castro Neto. 
Com a medida, diz, pretende-se “promover a contenção da expansão urbana, apostar na reabilitação e ao mesmo incentivar o regresso dos jovens ao centro das cidades”.

Verbas abertas a todo o país
Disponível a proprietários de imóveis com mais de três décadas, o programa tem um âmbito nacional até porque como refere o responsável governamental, “depois de um primeiro momento em que a reabilitação se dinamizou em Lisboa e no Porto, começam a surgir projetos de pequena e média dimensão um pouco por todo o país”. 

Há muito que se esperava no sector por um pacote de incentivos que permitisse aos proprietários um fundo de maneio que lhes permitisse avançar para a requalificação dos seus imóveis. O responsável governamental fez questão de sublinhar que foi necessário criar condições estruturais para que tal fosse possível. “Criou-se o Regime Jurídico para a Urbanização e Edificação (RJUE) em que introduzimos alterações para simplificar e acelerar os processo de licenciamento e envolveu-se mais o promotor no processo de decisão. A peça principal foi ainda o Regime Excecional da Reabilitação Urbana que vai vigorar durante este Quadro Comunitário de Apoio e que vai permitir reduzir um conjunto de exigências técnicas no âmbito da reabilitação”.  

O IHRU conta com a colaboração das associações de proprietários e promotores imobiliários para a divulgação da iniciativa e já estabeleceu algumas parcerias, entre as quais a Misericórdia do Porto.  E não só. “Existem muitos prédios em grandes cidades que são propriedade de Misericórdias do interior. Grandes proprietários de Lisboa e do Porto que deixaram o seu património em herança às Misericórdias das suas terras de origem e que estão a precisar de obras de reabilitação”.

O portal do IHRU centraliza toda a informação e inclui ainda um simulador que permite conhecer quais os custos e encargos com a  reabilitação. As propostas de candidaturas ao programa podem também ser apresentadas através do portal.