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Venda da TAP questionada na Comissão Europeia

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José Carlos Carvalho

Ana Gomes pediu esta sexta-feira esclarecimentos em Bruxelas sobre o processo de privatização da TAP “por possível violação de regras comunitárias”. E Efromovich, que foi preterido pelo Governo na venda, também vai entregar uma exposição em que levanta dúvidas sobre a legalidade da entrega da companhia a Humberto Pedrosa e David Neeleman

A eurodeputada socialista Ana Gomes enviou esta sexta-feira à Comissão Europeia (CE) uma carta a pedir esclarecimentos sobre a posição do executivo de Bruxelas acerca da decisão de o Governo português vender a TAP ao agrupamento empresarial Gateway, por possível violação de regras comunitárias relativas à exploração de serviços aéreos na União Europeia (UE). Em causa está o controlo do consórcio que venceu o concurso, constituído pelas holdings pessoais do empresário português Humberto Pedrosa e do norte-americano e brasileiro David Neeleman.

Na carta endereçada às comissárias europeias para a Concorrência, para o Mercado Interno e para os Transportes, Ana Gomes coloca em questão que as referidas regras estejam efetivamente cumpridas, já que o regulamento da UE obriga a que o consórcio comprador seja detido na sua maioria, e efetivamente controlado, por um cidadão da União. “Visto que o sócio português do consórcio detém a maioria do capital mas não possui qualquer experiência na aviação civil, estando esta concentrada exclusivamente no sócio norte-americano, a deputada socialista defende que existe apenas um controlo formal da empresa pelo sócio europeu, que não tem capacidade para exercer o controlo efetivo requerido pelo regulamento”, lê-se num comunicado enviado às redações.

Ana Gomes pergunta também às comissárias se "sendo a Gateway um consórcio sem capitais próprios significativos, a venda da TAP não correrá o risco de  constituir um auxílio de estado, ilegal à luz do direito europeu". Nesse sentido, a eurodeputada eleita pelo PS questiona a Comissão sobre se tem informação satisfatória sobre as garantias bancárias oferecidas pelo consórcio vencedor.

Ana Gomes denuncia ainda “a opacidade de um concurso promovido à pressa, resultando na decisão de vender a TAP à Gateway, implicando a violação da lei-quadro sobre as privatizações, que impõe a abertura de concurso público para a escolha das entidades encarregues da assessoria dos processos de privatização”, refere o comunicado.

A eurodeputada aponta a decisão do Governo de nomear por ajuste direto, sem concurso público e em violação da referida lei, da sociedade de advogados Vieira de Almeida e Associados para assessoria jurídica e o Citigroup/Barclays, BESI e Crédit Suisse (os quatro bancos assessoram o Estado no processo de privatização em 2012, que decorreu em simultâneo com o da ANA, mas na atual venda da TAP apenas o Citi esteve envolvido) para assessoria financeira, perguntando à CE se "tal violação não fragiliza de forma essencial a posição negocial do Estado, nomeadamente no que respeita à potencial existência de conflitos de interesses".

Efromovich vai apresentar queixa
Na próxima semana, na mesma altura em que os vencedores David Neeleman e Humberto Pedrosa irão a Brxelas defender o seu consórcio, chegará também às instâncias comunitárias uma queixa do candidato preterido pelo Governo.

Segundo noticia esta sexta-feira o "Público", Germán Efromovich pretende entregar já no início da próxima semana uma exposição em que levantará dúvidas sobre a legalidade da decisão de entregar a TAP ao dono da companhia brasileira Azul e ao presidente da Barraqueiro, pondo em causa o cumprimento das regras europeias.

O consórcio Gateway irá reunir-se com as autoridades em Bruxelas, disse esta quinta-feira Sérgio Monteiro, secretário de Estado dos Transportes, acrescentando que esta visita se destina a que se possa verificar a estrutura acionista do agrupamento e o cumprimento dos normativos comunitários.