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Fundo europeu de resgate dá folga à Grécia

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PAWEL KOPCZYNSKI / Reuters

O Fundo Europeu de Estabilidade Financeira decidiu esta sexta-feira não exigir o pagamento imediato a Atenas de €131 mil milhões relativos à totalidade do empréstimo concedido no âmbito do resgate e desembolsado. Mas mantém o direito de agir. O Fundo europeu declarou a falta de pagamento ao FMI a 30 de junho como um “evento de incumprimento”

Jorge Nascimento Rodrigues

O Tesouro grego respirou esta sexta-feira de alívio. O Conselho de Administração do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) decidiu optar por uma reserva de direitos em relação aos empréstimos à Grécia num montante de 131 mil milhões de euros desembolsados e cujas maturidades são muito longas.

O fundo, sedeado no Luxemburgo, evitou optar por uma medida drástica de solicitar o reembolso imediato dos seus empréstimos ao abrigo da declaração de um “evento de incumprimento” da Grécia em relação a um outro credor oficial, o Fundo Monetário Internacional (FMI), no final do mês passado.

O incumprimento pontual ao FMI, levando ao não pagamento de 1,54 mil milhões de euros, registado a 30 de junho não foi considerado um default pela organização dirigida por Christine Lagarde. Mas, ao abrigo dos acordos realizados no âmbito dos resgates à Grécia, essa falha de pagamento permitia ao FEEF declarar o país devedor em infração, incorrendo num “evento de incumprimento”. Nestas circunstâncias, o Fundo europeu pode reclamar o pagamento integral imediato da dívida helénica.

O fundo europeu presidido por Klaus Regling, ao decidir-se por uma reserva de direitos, mantém todas as opções em aberto. A situação será monitorizada continuamente e o FEEF irá apreciar regularmente a posição a tomar. Naturalmente, que a evolução política na Grécia após o referendo será um elemento importante nas decisões futuras.

O Tesouro grego poderá entrar, de novo, em incumprimento a 13 de julho, quando vence uma nova amortização de 451 milhões de euros ao FMI. O dia mais crítico ocorrerá sete dias depois, quando vence uma linha de obrigações gregas em carteira no Banco Central Europeu e nos bancos centrais nacionais do Euro-sistema totalizando 3,5 mil milhões de euros.

Um programa de €143,6 mil milhões não finalizado
O envolvimento do FEEF na Grécia consistiu num empréstimo de 143,6 mil milhões de euros com uma maturidade média longa, de 31,14 anos, tendo sido desembolsados efetivamente 130,9 mil milhões de euros até agosto do ano passado.

A última tranche do empréstimo do FEEF no valor de 1,8 mil milhões de euros ficou por desembolsar  e um saldo de 10,9 mil milhões de euros do fundo de recapitalização da banca helénica foi cancelado com o final do resgate a 30 de junho.

O programa de envolvimento do FEEF na Grécia teve três componentes: um empréstimo de 60,8 mil milhões de euros, de que foram desembolsados 59 mil milhões; um fundo de recapitalização da banca dotado de 48,2 mil milhões, que desembolsou 37,3 mil milhões; e um programa de títulos de suporte à troca de obrigações gregas detidas por investidores privados no âmbito da reestruturação da dívida em março e abril de 2012 envolvendo 29,7 mil milhões de euros.

No caso de ser acionada a cláusula de exigência de amortização imediata e a Grécia incorrer em default, o fundo europeu não verá afetada a sua capacidade de honrar os compromissos em relação aos detentores de obrigações que o FEEF emitiu para mobilizar aquele financiamento, pois as obrigações estão garantidas pelos estados membros.