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Regulador duvida de ganhos da fusão no grupo Águas de Portugal

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ERSAR sublinha num parecer sobre a agregação de sistemas multimunicipais de água que os potenciais ganhos com economias de escala não estão comprovados

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) manifestou, em comunicado, as suas dúvidas sobre os ganhos de escala no processo de fusão de sistemas multimunicipais de distribuição de água, no âmbito da reestruturação do grupo Águas de Portugal.  

Segundo a ERSAR, "o estudo de viabilidade económica e financeira dos contratos de concessão não demonstra o benefício da agregação no que diz respeito à diminuição dos gastos de exploração, totais ou unitários, face aos observados para o conjunto dos sistemas extintos, pelo que não se encontram evidenciados potenciais ganhos de escala". 

A obtenção de economias de escala era, justamente, um dos argumentos apresentados pelo Governo para avançar com a reestruturação no sector das águas, que incluía a concentração dos vários sistemas multimunicipais de serviços de água em apenas cinco entidades gestoras (Águas do Norte, Águas do Centro Litoral, Águas de Lisboa e Vale do Tejo e as já existentes Águas do Alentejo e Águas do Algarve).  

No mesmo comunicado em que manifesta dúvidas sobre as economias de escala que serão conseguidas, o regulador reconhece, porém, o esforço de obter essas poupanças, apontando como "válido" o objetivo de promover a obtenção de economias de escala que garantam a sustentabilidade económica, social e ambiental dos serviços através da agregação dos sistemas multimunicipais existentes em sistemas novos de maior dimensão. 

Os novos sistemas resultantes desta agregação entram em funcionamento a 1 de julho. O Governo estima que, regra geral, os municípios do interior possam baixar as suas tarifas de água e saneamento já no primeiro ano, enquanto os municípios do litoral do país serão sujeitos a um agravamento dos encargos, que poderá ser fracionado pelos próximos cinco anos.