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Regulador tira férias para ir 
a Xangai a evento da Fosun

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José Almaça é supervisor dos seguros desde setembro de 2012

Tiago Miranda

José Almaça, presidente da ASF, foi a Xangai participar numa conferência de um regulado, a Fosun, detentora do grupo segurador Fidelidade, mas diz ter sido a título pessoal

O regulador do sector dos seguros em Portugal deslocou-se à China a convite da Fosun para participar numa conferência organizada pelo grupo chinês que comprou a maior seguradora portuguesa, a Fidelidade, em 2014.  Um encontro entre regulador e regulado que levanta dúvidas sobre um eventual conflito de interesses.   

A conferência “Creating Values Together” decorreu no dia 19 de junho e, como esclareceu o presidente da Autoridade de Supervisão dos Seguros e Fundos de Pensões (ASF), José Almaça, “o convite foi-me endereçado, no inicio de junho, pela Fosun a título pessoal e aceitei nessa condição, ficando estabelecido que as despesas realizadas seriam suportadas por mim, o que aconteceu”.  

À pergunta sobre em que contexto foi a Xangai participar na dita conferência, quem pagou a viagem e o hotel, e se comunicou a mesma à entidade a que preside, o regulador, afirma que “foi a título pessoal”, e que a “organização da viagem ficou a cargo de uma agência de viagens de Hong Kong, a qual emitiu a correspondente fatura, que foi liquidada por mim através de transferência, tal como ficou estabelecido”. Sobre se nos estatutos da ASF são permitidas estas deslocações e se tem de avisar a entidade a que preside sobre estas participações, o presidente da ASF apenas diz “esclareço que informei atempadamente os restantes colegas do Conselho de Administração e os serviços da ASF de que me encontraria de férias no período de 17 a 22 de junho”. 

José Almaça esclarece ainda, após questionado pelo Expresso, que nesta conferência “fui um dos oradores principais, tendo a minha intervenção versado sobre o tema ‘European Insurance Sector Towards 2016’, e que a intervenção recaiu sobre o novo regime de solvência do sector segurador europeu (Solvência II), que entrará em vigor em janeiro de 2016. Questionado sobre a participação de outros reguladores de seguros na conferência, Almaça referiu que “houve outro orador — um alto quadro da Agência Internacional de Rating AM Best — que falou sobre a visão das agências de rating sobre o mercado segurador”.  

O presidente da ASF não vê qualquer problema em participar em conferências organizadas por empresas reguladas e, num primeiro contacto ao telefone, diz que faz várias conferências organizadas por companhias de seguros que são reguladas pela ASF. Não esclareceu, contudo, se nestes casos que refere são a  título pessoal ou como presidente da ASF. No entanto,  referiu, que neste caso, “a deslocação ocorreu no meu período de férias, durante o qual, além da minha participação na referida conferência, desenvolvi contactos e procedi à recolha de informação sobre o mercado segurador chinês para utilizar no quadro de um projeto editorial que estou a desenvolver e que se prevê estar concluído em 2016, à semelhança de outro livro da minha autoria sobre o mercado ibérico de seguros (‘El Mercado Ibérico de Seguros 1999’)”.

Tal como é habitual em entidades reguladoras, o Código de Conduta da ASF impõe restrições às relações dos seus responsáveis com empresas reguladas. O artigo 8º estabelece que “em todos os contactos com o exterior os destinatários do presente Código de Conduta devem contribuir para o reforço do princípio de independência do ISP [agora ASF]”, e o artigo 12º refere que “o respeito pelo princípio da independência é ainda incompatível com a solicitação, ou aceitação de, ofertas ou benefícios que excedam um mero valor simbólico ou de convites para participação em eventos sociais, culturais e desportivos, por entidade sujeita a supervisão ou entidade que forneça ou possa vir a fornecer bens ou serviços ao ISP, que pelo seu custo, carácter reiterado ou exclusivo, possam conduzir os envolvidos ou um terceiro a razoavelmente presumir que a independência está ameaçada”. O artigo não é taxativo sobre se a participação em eventos, mesmo a título pessoal, compromete o princípio da independência, mas não sendo estas participações publicitadas ficam as dúvidas. Aliás,  Almaça, fez questão de sublinhar que pagou a viagem e suportou as despesas para que não restassem quaisquer dúvidas.