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Se a Grécia não pagar na terça-feira, o FMI não a declara em bancarrota

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Christine Lagarde, presidente do FMI, e Yanis Varoufakis, ministro das Finanças grego. Para o Fundo, bancarrota soberana e um eventual atraso de pagamentos por parte da Grécia são situações distintas

PHILIPPE WOJAZER / Reuters

Gerry Rice, do Fundo Monetário Internacional, diz não haver quaisquer planos para declarar Atenas em default. O procedimento normal é considerar o país em situação de atraso de pagamento. O problema será a reação do Fundo europeu de resgate

O Fundo Monetário Internacional (FMI), através do seu diretor de comunicação, clarificou esta quinta-feira, na sua sede em Washington, a distinção entre declarar um país em bancarrota (default) e referir que está em situação de atraso de pagamentos face à organização, se porventura não pagar uma amortização de um empréstimo na data estabelecida.

Não são sinónimos. Bancarrota soberana e atraso de pagamentos são situações distintas. Nem o Fundo tem “planos” para, a dado passo, declarar o faltoso em situação de default. O FMI tem um procedimento estabelecido para lidar com o país faltoso, nomeadamente nos primeiros 90 dias, dando oportunidade a que o devedor corrija a situação. Mas determinados procedimentos internos poderão ser mais rápidos dada a mediatização do caso.

O problema real será a reação do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF), que pode declarar a Grécia em infração. A Grécia deve a este fundo mais de 130 mil milhões de euros, um montante que representa cerca de 42% da dívida grega, segundo dados da Macropolis para abril de 2015.

Consequência imediata
A medida imediata é a suspensão do acesso aos recursos do Fundo. A Grécia tem um montante de 16 mil milhões de euros de tranches por receber  até março de 2016 ao abrigo do memorando de resgate (incluindo 3,5 mil milhões de euros em atraso desde agosto de 2014 quando foi suspendida a avaliação, e que estão considerados no pacote de 7,2 mil milhões de euros a injetar no Tesouro grego no caso de acordo entre o governo helénico e os credores oficiais).

Gerry Rice, o diretor de comunicação do FMI, respondeu claramente a uma pergunta formulada com precisão na conferência de imprensa realizada na quinta-feira na sede da organização. Um jornalista pediu expressamente a Rice que clarificasse a distinção entre duas palavras – default e atraso de pagamento – no caso, por ora hipotético, da Grécia falhar o envio ao Fundo do cheque de 1,54 mil milhões de euros na próxima terça-feira, final do mês.

Recorde-se que Atenas solicitou ao Fundo a junção de várias amortizações que venciam em junho num só pagamento no final do mês, e foi autorizada para tal, um procedimento permitido pelas normas do FMI.

As previsões de muitos analistas que o ministro das Finanças helénico Yanis Varoufakis não enviará, desta vez, o cheque para Washington e declarações recentes da diretora-geral do FMI Christine Lagarde confrontada com essa eventualidade, levaram alguns media financeiros e comentadores a falar que o Fundo iria “declarar a Grécia em bancarrota (default)” – mesmo que, tecnicamente, se trate, apenas, de um incumprimento seletivo (em relação a um pagamento ao Fundo e a um dado credor, ainda que sénior). A dívida ao FMI soma 20,6 mil milhões de euros, 6,6% da dívida grega.

Diálogo esclarecedor
A pergunta era clara: “Se a Grécia não fizer o pagamento a 30 de junho ficará em default? E, se não estiver em default a 30 de junho, sei que têm um processo demorado para gerir os países que estão em atraso [de pagamento]. A dado passo, irão declará-los em situação de default? De uma forma muito precisa estou a fazer a distinção entre as palavras default e atraso [de pagamento]”.

Resposta de Rice: “Bom, ponto número um, é tudo especulação. Nós esperamos que o pagamento seja feito a 30 de junho e é isso que as autoridades gregas disseram publicamente. A forma como eu caracterizaria isto é que, se o pagamento não for realizado a 30 de junho, então, a Grécia ficará em atraso. Uma vez mais estamos a especular, e esperemos que não seja o caso. A Grécia ficaria em atraso, imediatamente após a falha no pagamento”.

Nova pergunta insistindo sobre o tema: “Parece haver a expetativa, que talvez possa corrigir, particularmente entre os investidores em obrigações e os estrategas na dívida obrigacionista no mercado de crédito, que, depois de 30 dias [passados sobre o não pagamento], poderá [o FMI], possivelmente, fazer uma declaração um pouco mais dura do que dizer que estão em atraso de pagamento. Poderá fazer uma declaração dizendo que estão em default, e isso será importante porque poderá desencadear disposições de default cruzado em relação a outros títulos. Uma vez mais, para clarificar, há algum plano para fazer, a dado passo, uma declaração de que estarão em default?”.

Resposta de Rice: “Não tenho conhecimento de quaisquer planos”.

No entanto, Rice sublinhou, quase no final da conferência de imprensa, que “do ponto de vista prático, a diretora-geral pode informar o Conselho Executivo a qualquer momento sobre desenvolvimentos relevantes em qualquer país. Mais uma vez, do ponto de vista prático, dada a relevância e visibilidade neste caso, seria de esperar - esperamos - que a diretora-geral notifique o Conselho Executivo de imediato”.

Contudo, o atraso de pagamento ao FMI poderá desencadear um efeito "cruzado" na dívida ao Fundo Europeu de Estabilização Financeira. "No momento em que Lagarde notificar a direção do FMI que a Grécia não realizou um pagamento, nesse momento é considerado em infração pelo FEEF. E é este que conta efetivamente para a Grécia. No momento em que o FEEF considerar a Grécia desse modo pode cancelar o todo ou uma parte dos empréstimos e garantias à Grécia", sublinha-nos o analista Yannis Koutsomitis.

Atraso não implica automaticamente corte de rating e evento de crédito
As agências de notação de crédito já clarificaram que um atraso de pagamento ao FMI não implica um corte automático do rating para default seletivo (SD, na classificação).

O processo no FMI, também, não implica uma declaração de evento de crédito por parte da ISDA – International Swaps and Derivative Association - desencadeando um processo nos credit default swaps (seguros contra o risco de incumprimento).

As agências de notação e a ISDA distinguem a situação de um credor sénior – como é o caso do FMI – de um credor privado. A ISDA declarou um evento de crédito na Grécia em março de 2012 no quadro da primeira fase de reestruturação da dívida detida por investidores privados (o que, então, se designou por “envolvimento do sector privado” no alívio da dívida grega, OSI, no acrónimo em inglês), quando ocorreu um primeiro corte-de-cabelo (hair cut) na dívida obrigacionista grega em mão de investidores privados num total de 100 mil milhões de euros.

Outro problema crucial, imediato, será a reação “colateral” do Banco Central Europeu, um dos credores oficiais no processo de negociação em curso e financiador da atual sobrevivência do sistema bancário grego fustigado por uma sangria de depósitos.