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Grécia sem fumo branco. Credores querem mais €2,3 mil milhões de austeridade

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FOTO REUTERS

Os credores oficiais rejeitaram a proposta de Atenas. Não aceitam subida do IRC para 29% nem o novo imposto especial sobre os lucros das grandes empresas. Querem a baixa da TSU e maior corte na Defesa. Querem mais €700 milhões no IVA, mexidas no IRS e a reforma completa do sistema de pensões

Os credores oficiais aplicaram o "lápis" vermelho na proposta de "Ações Prioritárias" apresentada pelo governo grego e querem mais 2,3 mil milhões de euros de efetiva austeridade, segundo o jornal helénico "Protothema".

Como? Por via de poupança orçamental através da reforma completa das pensões, do aumento da cobrança de IVA (exigem um adicional de 700 milhões de euros), de mexidas no IRS e mais cortes na Defesa. Os detalhes souberam-se através de uma “fuga” publicada no “The Wall Street Journal”, com a publicação do PDF da proposta grega com as emendas dos credores oficiais.

Depois das reuniões noturnas de quarta-feira ao mais alto nível entre o primeiro-ministro helénico Alexis Tsipras e os dirigentes máximos das instituições dos credores oficiais (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) e dos fundos europeus de resgate, o impasse continua.

Tsipras prossegue reuniões durante esta manhã de quinta-feira em Bruxelas e o objetivo político é que um entendimento possa ser apresentado à nova reunião do Eurogrupo ao meio dia e haja fumo branco para apresentar na cimeira da União Europeia ao final da tarde. Os grupos de técnicos das duas partes trabalham desde madrugada na difícil tarefa de limar a divergência nas abordagens da consolidação orçamental para o segundo semestre deste ano e o próximo.

Depois de uma convergência nos números ao longo da semana passada e no fim-de-semana que reduziu sucessivamente as divergências de 2 mil milhões de euros para 910 milhões e depois para 450 milhões, o governo grego, subitamente, apresentou no domingo uma proposta de medidas que superavam em 680 milhões de euros as metas de consolidação orçamental. 

Pensões e dívida na berlinda
O ministro alemão das Finanças, Wolfgang Schäuble confirmou na quarta-feira que as "grandes diferenças" residiam na questão da reforma do sistema de pensões. Mas o homólogo austríaco disse que o problema principal era a insistência do governo grego numa solução para a dívida aos credores oficiais. A curto prazo, o ministro das Finanças helénico havia apresentado uma proposta de recompra de toda a dívida ao Banco Central Europeu (BCE) e uma antecipação até março de 2016 do pagamento de 50% da dívida ao Fundo Monetário Internacional (FMI) com base num reembolso de lucros obtidos pelo BCE e Euro-sistema com as obrigações gregas que detêm em carteira e outras medidas.

Como os credores oficiais europeus - e alguns parceiros europeus, como é o caso da Alemanha - não querem ouvir falar de mexidas na dívida oficial grega, o FMI aperta nas medidas "paramétricas", ou seja exige mais austeridade.

Como o governo grego não tem cedido nesses pontos, o clima na Grécia é que os credores oficiais querem fazer cair o governo eleito em janeiro para arranjar uma solução. Nick Malkoutsis, editor-adjunto do jornal "Kathimerini" e fundador do site Macropolis, referia, na quarta-feira, num tweet que essa perceção começa a revoltar os gregos comuns, mesmo os que sempre estiveram contra o governo liderado pelo Syriza.

Rotundo não dos credores
Só que a abordagem de Atenas para alcançar uma consolidação orçamental de 1,51% do PIB em 2015 (mais 0,01% do que exigido pelos credores oficiais) e de 2,87% (mais 0,37% do que exigido pelos credores) levou um rotundo “não” desde logo do FMI. Um “não” que se soube por via de tweets do próprio Tsipras na quarta-feira.

Os credores oficiais rejeitaram liminarmente a estratégia de Atenas de consolidação orçamental em 2015 e 2016 por via do aumento das contribuições para a segurança social (equivalente à TSU), de um imposto especial em 2015 sobre os lucros das grandes empresas e de uma subida de três pontos percentuais do IVA, para referir as rubricas mais importantes.

Não aceitam, de todo, que Atenas não mexa nas pensões atuais, que não compense as decisões  negativas dos Tribunais gregos sobre a reforma das pensões de 2012 com medidas equivalentes, e que o governo dê a garantia que não mexe nos níveis de salários dos funcionários públicos auferidos em dezembro de 2014.

O que os credores não aceitam
Há três medidas mais importantes de aumento da carga fiscal e das contribuições que foram censuradas.

O corretor vermelho de revisão eliminou logo no PDF a criação de um imposto especial em 2015 de 12% sobre os lucros acima de 500 mil euros das grandes empresas (o que afetaria 1500 contribuintes).

Segue-se a revisão da pretendida subida do IRC de 26% para 29% - os credores aceitam uma subida para 28%. Uma divergência de 1 ponto percentual no aumento.

Sobre o aumento da contribuição para a segurança social de empregadores e empregados (equivalente à TSU), os credores oficiais nem querem ouvir falar. Pelo contrário querem que desça dos atuais 20%. Atenas propunha um aumento de 3,9 pontos percentuais de modo a regressar ao nível do verão de 2014.

Onde querem mais
Os credores oficiais não aceitam que o governo não mexa no IRS em 2016.Querem subidas para os rendimentos de patrões e trabalhadores por conta própria (que implicam aumentos de carga fiscal de 55% a 100% sobre estes contribuintes). As deduções à colecta para o IRS aplicadas aos residentes permanentes nas ilhas com níveis de rendimento mais baixos são eliminadas.

Na rubrica da Defesa querem uma poupança adicional de 200 milhões de euros em compras a fornecedores e efetivos, ou seja elevar o corte para 400 milhões nos dois anos.

As contribuições dos pensionistas para o sistema de saúde devem subir mais, de 4% para 6%, e não apenas para 5% como pretende o governo.

A contribuição de solidariedade tem, também, de aumentar para escalões mais baixos de rendimentos (de 12 mil a 30 mil euros por ano). Abaixo de 12 mil euros por ano, o contribuinte está isento. De 12 mil a 30 mil, o governo não pretende mexer - mantendo 0,7% para 12 mil a 20 mil  e 1,4% para 20 mil a 30 mil. Credores querem taxas mais elevadas. O governo só mexeu a partir de 30 mil e introduziu um novo escalão acima de 500 mil euros de rendimento com uma taxa de 8%.

A lei da reforma de pensões tem de ser aplicada. As decisões dos Tribunais contra a reforma de pensões de 2012 têm de ser “compensadas”. A abolição da atual legislação sobre reforma antecipada tem de entrar em vigor já a 1 de julho e não a 31 de outubro, como pretendia o governo. A idade oficial de reforma de 67 anos é progressivamente aplicada até 2022 (e não 2025 como queria o governo) e passa a ter apenas duas exceções consagradas na lei: profissões de alto desgaste e famílias com filhos com necessidades especiais. Esta nova regra é aplicada a partir de 30 de junho de 2015 e não 1 de janeiro de 2016, como pretendia o governo.

Os credores oficiais pretendem ainda a abolição das reformas complementares a partir de 2017, um complemento que atualmente beneficia os pensionistas pobres.

Não pode ser dada qualquer garantia aos funcionários públicos que os salários que auferiam no final de 2014 não serão tocados.

Finalmente, a maior fatia de divergência – a coleta de IVA tem de gerar mais 700 milhões de euros do que propõe o governo (que avançava com 2040 milhões nos dois anos, com uma subida substancial em 2016). Os credores querem receitas anuais do IVA a valer em termos líquidos 1% do PIB e não 0,74% este ano e no próximo, como propõe o governo.

Os credores aceitam aparentemente os três escalões de IVA propostos por Atenas (6%, 13% e 23%), e parecem abandonar a redução para dois escalões (11% e 23%), mas querem mexidas nas categorias abrangidas de modo a esvaziar o máximo possível a taxa mais baixa e a intermédia.

A mais importante mexida na proposta de Atenas diz respeito ao IVA para a restauração que deve subir dos atuais 6,5% para 23% -- uma subida brutal com impacto naquele sector. O governo pretendia aumentar para 13%. Mas os credores oficiais deixam ficar os hotéis, a energia e a água no escalão de 13% e aceitam medicamentos, livros e bilhetes de cinema em 6%, como pretende o governo.