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Défice orçamental aumenta 108 milhões de euros até maio

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Saldo primário das administrações públicas (sem os encargos da dívida pública) foi de 2.141,8 milhões de euros

O défice orçamental das administrações públicas foi de 867,5 milhões de euros até maio deste ano, o que significa “uma deterioração de 108,2 milhões de euros” face ao período homólogo e em termos comparáveis.

De acordo com a síntese da execução orçamental até maio, hoje divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), apurada em contas públicas, o saldo primário das administrações públicas (sem os encargos da dívida pública) foi de 2.141,8 milhões de euros.

A DGO explica que, considerando o universo comparável, ou seja, excluindo as entidades públicas reclassificadas em 2015 e que não eram consideradas em 2014, “o saldo global das administrações públicas registou uma deterioração face ao período homólogo de 108,2 milhões de euros, explicada pelo comportamento dos juros, já que o saldo primário melhorou 326,4 milhões de juros”.

Os números da DGO dão conta de que as novas entidades públicas reclassificadas em 2015 apresentaram um saldo de 230,7 milhões de euros entre janeiro e maio, atenuando por isso o défice das administrações públicas neste período, o qual teria sido de 1.098,3 milhões de euros, se não se considerassem estas entidades, mais 108,2 milhões do que no período homólogo.

No entanto, no comunicado que o Ministério das Finanças envia às redações pouco antes de a DGO divulgar os números oficiais, a tutela indica que “o saldo orçamental provisório das administrações públicas comparável com o objetivo para o total do ano registou uma melhoria de 123 milhões de euros” até maio face ao mesmo período de 2014.

Isto porque o Ministério das Finanças compara o défice orçamental efetivamente registado nos primeiros cinco meses deste ano com o que se verificou entre janeiro e maio de 2014.

No seguimento da aplicação do novo Sistema Europeu de Contas (SEC2010), um conjunto de várias entidades públicas (as chamadas EPR), como a TAP, a Carris, a CP e vários hospitais e fundações, entre outros, foram integradas no perímetro das administrações públicas.

Estes números divulgados hoje pela DGO são apurados em contabilidade pública, ou seja, têm em conta o registo da entrada e saída de fluxos de caixa, ao passo que a meta do défice fixada pelo Governo é apurada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em contas nacionais, a ótica dos compromissos, que é a que conta para Bruxelas.

Na quarta-feira, o INE divulgou o défice orçamental em contas nacionais, que foi de 5,8% do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre do ano, sendo que o objetivo do Governo par este ano é ter um défice de 2,7% do PIB, o que tiraria o país do Procedimento dos Défices Excessivos.

Considerando apenas os subsetores da Administração Central e da Segurança Social, a DGO indica que, em contas públicas, o défice até maio foi de 1.339,4 milhões de euros, acima do défice de 1.265,4 milhões de euros registado no período homólogo, e o saldo primário situou-se nos 1.590,6 milhões de euros, acima dos 1.059,6 milhões verificados nos mesmos meses de 2014.

Isto significa que houve “uma ligeira degradação do saldo global”, de 73,9 milhões de euros, e “uma melhoria” de 531,3 milhões de euros do saldo primário entre janeiro e maio deste ano.

“Em termos comparáveis, verificou-se que o ritmo de crescimento da despesa foi superior em um ponto percentual ao da receita”, escreve a DGO.

A despesa da Administração Central e da Segurança Social aumentou 1,5%, para os 28.687,3 milhões de euros, enquanto a despesa primária se contraiu em 0,5%, para os 25.802,4 milhões de euros.

As despesas com pessoal destes dois subsetores aumentaram 2,1% entre janeiro e maio de 2015, atingindo os 4.952,3 milhões de euros.

Já as receitas da Administração Central e da Segurança Social aumentaram 0,5%, para os 27.123,6 milhões de euros, destacando a DGO “o contributo da receita fiscal, em 2,2 pontos percentuais, para este resultado”.

A DGO salienta em particular a evolução da receita do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), que cresceu 7,7%, um aumento que foi “parcialmente anulado pelo contributo da receita não fiscal e não contributiva (-1,2 pontos) e da receita contributiva (-0,5 pontos)”.

A receita fiscal destes dois subsetores da administração pública aumentou 3,8% nos primeiros cinco meses do ano, atingindo os 15.847,4 milhões de euros, um crescimento que a DGO explica com o aumento da receita de impostos indiretos (+6,2%), uma vez que o contributo da receita dos impostos diretos foi menos significativo (0,2 pontos percentuais).

Os pagamentos em atraso das entidades públicas cifraram-se nos 1.466 milhões de euros no final de maio deste ano, uma diminuição de 20 milhões de euros face a abril.

Esta queda deveu-se à redução dos pagamentos em atraso dos hospitais EPE (+ 20 milhões de euros) e da Administração Local (+ 18 milhões), uma redução que foi no entanto parcialmente anulada pelo aumento das dívidas por pagar há mais de 30 dias na Administração Regional (+ 15 milhões) e nas entidades públicas reclassificadas (+ três milhões de euros).