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Espírito Santo: as sentenças chegam sempre ao meio-dia

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Recuperação da empresa do Grupo Espírito Santo que controlava a rede de hotéis Tivoli, a Espírito Santo Hotéis, falhou. Rede hoteleira deverá ser comprada pelo grupo tailandês Minor

Ana Baião

Em oito meses, o Tribunal da Comarca de Lisboa ditou a insolvência de três empresas do Grupo Espírito Santo - negócios dos hotéis é o mais recente. Estado, Montepio, CGD e muitos investidores particulares estão entre os credores

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

É sempre ao meio-dia. Em oito meses, o colapso do Grupo Espírito Santo já produziu, só no Tribunal da Comarca de Lisboa, três insolvências de empresas do GES. A 27 de outubro, a Espírito Santo Financial. A 26 de fevereiro, a Espírito Santo Irmãos. A 22 de junho, a Espírito Santo Hotéis. As sentenças chegaram sempre às 12h, assim mostram os anúncios judiciais. Pelo meio, diversas diligências processuais. E alguns episódios que trouxeram a expectativa de recuperação de uma parte do rasto de dívidas do grupo durante décadas liderado por Ricardo Salgado.   

Esta segunda-feira foi declarada a insolvência da Espírito Santo Hotéis, cuja lista de credores aponta dívidas de €106 milhões, dos quais €60 milhões são do Montepio, que investiu em papel comercial da empresa. Uma aplicação cujo reembolso o banco reclama, sem saber se voltará a ver o dinheiro: o administrador judicial marcou para 8 de setembro uma reunião de credores para discutir o plano de insolvência da Espírito Santo Hotéis, cujo processo especial de revitalização não chegou a bom porto.

A Espírito Santo Hotéis, que controlava a rede hoteleira Tivoli (que deverá ser comprada pelo grupo tailandês Minor), é uma das sociedades da Rioforte, o braço não financeiro do GES. Sob o chapéu da Rioforte estão outras empresas que se viram em apuros. Mas com situações financeiras bem distintas.  

Uma das sociedades da Rioforte que foram declaradas insolventes pela Justiça portuguesa foi a Espírito Santo Irmãos, que era administrada por Ricardo Salgado, José Manuel Espírito Santo Silva e Caetano Beirão da Veiga. E que deixou, segundo a lista de credores disponível no portal Citius, dívidas de €2.297.670.783,57. Isso mesmo: quase €2,3 mil milhões de dívidas listadas no processo de insolvência. Desse extenso número, a maior parte (mais de €2 mil milhões) são créditos de empresas do GES, sobretudo da Rioforte. 

Fora do universo Espírito Santo, o maior credor da Espírito Santo Irmãos é o Estado português: a Caixa Geral de Depósitos (CGD) reclamou neste processo mais de €114 milhões.   

No caso da Espírito Santo Irmãos (sociedade que detém 49% do Espírito Santo Financial Group, já declarado insolvente pelo Tribunal do Luxemburgo) foi a própria equipa de gestão da empresa a reconhecer a sua incapacidade de recuperar a companhia. "Já no decurso do PER [processo especial de revitalização] concluiu-se pela inexistência de condições para a apresentação de qualquer projeto de recuperação que permita fazer a revitalização da sociedade, antevendo-se que a eventual recuperação dos créditos dos credores passará exclusivamente pela reclamação judicial dos ativos da sociedade", lê-se numa carta de 24 de outubro de 2014 da Espírito Santo Irmãos, endereçada à "ilustre administradora judicial provisória". Era já, nessa altura, uma empresa literalmente sem crédito. "Acresce que esta sociedade não tem qualquer acesso a crédito", referia a mesma carta, assumindo que a Espírito Santo Irmãos "não detém as condições mínimas para a apresentação e negociação de qualquer plano de recuperação".   

Ora, nessa mesma missiva de 24 de outubro, a administração da Espírito Santo Irmãos pede que a administradora judicial proponha a insolvência da empresa, o que viria a suceder um mês e meio depois (a declaração formal de insolvência seria proferida pelo Tribunal de Lisboa a 26 de fevereiro).  

Também em outubro de 2014 outra decisão marcante sai da Comarca de Lisboa: com data de 27 de outubro, é proferida a sentença de declaração de insolvência da Espírito Santo Financial SGPS, "holding" que havia iniciado o seu processo de recuperação a 1 de agosto. O dossiê da fracassada revitalização acusou dívidas de quase €330 milhões, incluindo dezenas de investidores individuais mas também conhecidas empresas, como o Barclays, o Goldman Sachs, o Credit Suisse, Crédito Agrícola, entre outros. Mas o Espírito Santo Financial Group era o maior credor, com mais de €223 milhões a receber.   

As tentativas de recuperação

Mas se a Espírito Santo Financial, a Espírito Santo Irmãos e, agora, a Espírito Santo Hotéis viram a justiça sentenciar a sua insolvência (ou seja, a incapacidade de atempadamente fazer face aos seus compromissos financeiros), outras empresas houve, no universo GES, que conseguiram resultados mais animadores.   

A Espírito Santo Property, que também é controlada pela Rioforte, conseguiu a 21 de maio deste ano que os seus credores se pusessem de acordo quanto ao processo especial de revitalização iniciado no final de 2014. Em causa estão dívidas de quase €59 milhões.   

Outra sociedade da Rioforte que poderá ainda sobreviver é a Espírito Santo Viagens, que em setembro de 2014 foi comprada pela companhia suíça Springwater. 

Em aberto está ainda o futuro da Hotéis Tivoli SA. A empresa, que era controlada pela Espírito Santo Hotéis, iniciou o seu processo de revitalização a 27 de dezembro de 2014. A 22 de abril, o Tribunal de Lisboa deu conta de um acordo entre os credores para a prorrogação das negociações sobre a recuperação da empresa. Uma revitalização que ficou marcada pelo acordo anunciado no início deste ano para a venda dos hotéis Tivoli ao grupo tailandês Minor.