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Tsipras aumenta contribuições. Corta na Defesa e nas reformas antecipadas

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FOTO JULIEN WARNAND/REUTERS

A nova proposta grega divulgada esta segunda-feira avança com novas medidas na área da segurança social e mexe em outras rubricas gerando €2,3 mil milhões de receitas adicionais em relação à proposta existente até ao final da semana passada

As famosas “linhas vermelhas” foram ultrapassadas de “uma forma indireta”, diz-nos Manos Giakoumis, do site grego Macropolis, que procedeu a uma análise detalhada das novas propostas avançadas esta segunda-feira pelo executivo chefiado por Alexis Tsipras.

Claramente ultrapassadas no caso da idade de reforma, que subirá para 67 anos a partir de 30 de junho de 2015, abandonando a proposta anterior que ficava pelos 62 anos, com restrições graduais a reformas antecipadas antes dos 67 anos de 2016 a 2025, que permitem um ganho adicional em poupanças de quase 290 milhões de euros em relação à proposta da semana passada.

No IVA, a proposta mantém três escalões – não aceitando a redução para dois proposta pelos credores oficiais - e não mexeu na previsão de receitas globais que atingem 2 mil milhões de euros. Não são conhecidas, ainda, as mexidas exatas nos produtos e serviços abrangidos por cada um dos escalões propostos (6%, 13% e 23%), mas as duas grandes mudanças geradoras de aumento do montante de IVA a arrecadar serão a passagem da hotelaria e restauração de 6,5% para 13% e da maioria dos produtos alimentares (à exceção dos básicos) e dos transportes públicos e táxis de 13% para 23%. Outra alteração de fundo será a abolição das taxas especiais de IVA nas ilhas turísticas (que, atualmente, dispõem de um regime com taxas 30% inferiores).

Globalmente, a nova proposta que leva a assinatura do primeiro-ministro Alexis Tsipras, entregue à Comissão Europeia no domingo à noite, gera receitas e poupanças adicionais de 2,3 mil milhões de euros em 2015 – na realidade em seis meses, no segundo semestre - e em 2016 em relação à proposta anterior.

O aumento substancial das receitas em relação à proposta anterior é gerado sobretudo pela introdução de todo um conjunto de medidas assentes na subida das contribuições para a segurança social e sistema de saúde. Foram estas cartas que o primeiro-ministro Tsipras retirou da manga. As outras mexidas – nomeadamente pressão fiscal – têm um efeito muito menor em relação à proposta anterior.

Aumento das contribuições foi a chave
A grande mexida é na pressão contributiva com a geração de receitas num total de 1,92 mil milhões de euros que não estavam previstos na proposta da semana passada. Na proposta anterior, a mexida limitava-se a programar uma poupança de 71 milhões de euros em restrições a reformas antecipadas em 2016.

De uma assentada, surgem, agora, 1150 milhões de euros com a reposição dos anteriores níveis de contribuição para a segurança social por parte de empregadores e trabalhadores, que haviam sido reduzidos em 3,9 pontos percentuais pelo governo anterior. A que se adicionam 405 milhões de euros de subida de 4% para 5% na contribuição dos pensionistas do Estado para o sistema de saúde e ainda mais 390 milhões de euros da subida de 3% para 3,5% da contribuição para os fundos suplementares.

Na parte fiscal há uma mexida no imposto especial sobre os lucros de grandes empresas, alargando o âmbito, e uma subida do IRC em três pontos percentuais, de 26% para 29%, a arrecadar em 2016, com um adicional de 40 milhões de euros em relação à proposta anterior. O alargamento do âmbito de incidência do imposto especial de 12% sobre os lucros para 1500 empresas a partir de 500 mil euros de lucro – anteriormente aplicava-se acima de mil milhões de euros - gera um ganho adicional de 150 milhões de euros em 2015 e 2016 em relação à proposta anterior.

Em receitas diversas, incluindo venda de licenças e outros impostos, o governo grego pretende arrecadar 1,2 mil milhões de euros, que já estavam previstos anteriormente.

Cortes orçamentais propriamente ditos surgem na Defesa, com uma redução de 200 milhões de euros, e nas restrições à reforma antecipada onde a poupança será de 360 milhões nos dois anos.

Os analistas sublinham que não são propostos cortes nas reformas existentes, que já sofreram uma redução de 40% desde 2009. A dependência das reformas abrange 52% das famílias gregas. As únicas mexida são a subida de 1 ponto percentual na contribuição dos pensionistas para o sistema de saúde e a imposição de uma nova contribuição de 5% para os reformados com pensões suplementares.

Acordo sobre o saldo primário orçamental
A herança do anterior memorando da troika, espalmada num famoso email do anterior ministro Gikas Hardouvelis de novembro de 2014, impunha as metas de 3% do PIB em 2015 e 4,5% em 2016 para o saldo primário orçamental (ou seja, o excedente orçamental retirando os juros da dívida a pagar).

O novo governo não aceitou, desde o início, estas metas consideradas exageradas, argumentando serem politicamente inaceitáveis e irrealistas do ponto de vista da sua execução. O ministro das Finanças Yanis Varoufakis avançou em fevereiro com uma proposta de um saldo primário de 1% a 1,5% do PIB para 2015 e 2016. Foram precisos quatro meses, com o risco de incumprimento a disparar e uma crise bancária muito aguda, para a Grécia e os credores oficiais convergirem para 1% em 2015 e 2% em 2016, uma cedência muito significativa por parte dos credores oficiais.

Trilogia de pilares orçamentais
Nas 10 principais rubricas dos orçamentos helénicos para 2015 e 2016, há três pilares que se destacam nas receitas: 2040 milhões de euros na arrecadação de IVA com três escalões (6%, 13% e 23%); 1350 milhões de euros com o imposto especial de 12% sobre empresas com lucros acima de 500 mil euros; e 1150 milhões de euros com uma contribuição para a segurança social mais elevada em 3,9 pontos percentuais (grosso modo passam de 20% atuais para 23,9% pagos por patrões e empregados).

Por ordem decrescente nas restantes sete rubricas mais importantes: 470 milhões de euros com uma taxa de solidariedade sobre contribuintes com mais de 12 mil euros por ano (começa em 0,7% e chega a 8% para os escalões com mais de 500 mil euros por ano); 410 milhões com a subida do IRC em 3 pontos percentuais; 405 milhões com as contribuições dos pensionistas para a saúde; 370 milhões com as contribuições para fundos suplementares; 360 milhões com as restrições à reforma antecipada;350 milhões com a atribuição de licenças de 4G e 5G; e 200 milhões com cortes na defesa.

O peso da carga contributiva e fiscal no processo de ajustamento no segundo semestre de 2015 e em 2016 é de 97%.

Cereja em cima do bolo do pacote Tsipras/Varoufakis, o acumulado das medidas ultrapassa inclusive as exigências colocadas pelos credores oficiais nas negociações no Grupo de Bruxelas. Os credores exigiam 1,5% do PIB em 2015 e 2,5% em 2016; Tsipras e Varoufakis contabilizam, agora, 1,51% e 2,87% respetivamente. Ou seja, de uma divergência de 0,5% do PIB - os tão falados 910 milhões de euros - antes do fim-de-semana que os gregos teriam de colmatar com medidas "paramétricas" passou-se para um excedente de 0,38% em relação à exigências dos credores oficiais.

A questão pertinente, daqui em diante, na análise a pente fino pelas equipas técnicas dos credores, é a avaliação da "qualidade" das medidas alternativas avançadas por Atenas.