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Tribunal desbloqueia privatização da TAP

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João Carlos Santos

Providência cautelar que pretendia travar a privatização da TAP foi indeferida - a venda da empresa avança mesmo no dia de São João

Por um dia apenas, o processo de privatização da TAP chegou a estar suspenso. Mas cerca de 24 horas depois de o Supremo Tribunal Administrativo (STA) ter aceitado a segunda providência cautelar colocada pela Associação Peço a Palavra, no início deste mês, o Governo invocou interesse público e a processo de privatização continuou. Esta segunda-feira, de acordo com a Lusa, o STA decidiu "indeferir o incidente de declaração de ineficácia de atos de execução indevida" e "julgar totalmente improcedente a pretensão cautelar 'sub specie', recusando a providência requerida". Uma decisão contrária teria travado a venda da empresa, cujo contrato é assinado pelas 15h desta quarta-feira.

A providência cautelar fora "intentada contra o decreto-lei 181-a/2015 de 24 de Dezembro, que aprovou o processo de reprivatização da TAP, devido ao mesmo não prever a abertura de um concurso público para a contratação de duas entidades independentes para a avaliação económico-financeira da TAP. Ao não prever a abertura do dito concurso público, contende o decreto-lei 181-a/2015 com a lei-quadro das privatizações e com a Constituição da República Portuguesa, enfermando o mesmo de um vício de ilegalidade qualificada e de um vício de constitucionalidade grave. Assim, e nos termos da lei, está suspenso o processo de reprivatização da TAP, estando o Governo e a Parpública proibidos de continuar com o dito processo de reprivatização", lia-se num comunicado da Associação Peço a Palavra, constituída pelo grupo de cidadãos que integra o movimento Não TAP os olhos!, divulgado a 3 de junho

Com a decisão do STA conhecida esta segunda-feira, a venda da TAP fica desbloqueada. O Expresso tentou contactar a Associação Peço a Palavra, mas sem sucesso, para saber se admite avançar com mais alguma ação. 

Esta quarta-feira, 24 de junho, o Estado vai assinar o contrato de venda de 61% do capital da TAP com o consórcio Gateway, que junta o empresário português Humberto Pedrosa (dono do grupo Barraqueiro) e David Neeleman (acionista da companhia aérea brasileira Azul).