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Peugeot Portugal condenada pela Autoridade da Concorrência por prestação de informação falsa

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É a primeira vez que o regulador aplica uma coima por prestação “de informações falsas, inexatas ou incompletas”

A Autoridade da Concorrência (AdC), no uso dos seus poderes sancionatórios, condenou a Peugeot Portugal Automóveis ao pagamento de uma coima de €150 mil por "prestação de informações falsas" ou "incompletas" em resposta a um pedido do regulador.

A Peugeot Portugal é acusada pela Autoridade da Concorrência (AdC) de não ter prestado as informações que lhe foram solicitadas. Por esse motivo, foi alvo da coima. O regulador não explicita, no entanto, que tipo de informação está em causa.

Foi a primeira vez que a AdC aplicou uma coima por prestação "de informações falsas, inexatas ou incompletas, nos termos da Lei da Concorrência", revela em comunicado o regulador, liderado por António Ferreira Gomes. A Peugeot Portugal, tal como qualquer empresa, terá de prestar sempre que solicitada pela AdC "a informação que se encontre ao seu dispor, de forma rigorosa, exata e completa".

"Nesse contexto, a prestação por uma empresa, de modo doloso ou meramente negligente, de informação que venha a revelar-se enganosa ou de alguma forma incompleta, além de criar obstáculos à investigação, pode permitir ocultar problemas de concorrência no mercado, prejudicando as empresas e os consumidores", esclarece o regulador.

O processo contra a Peugeot foi aberto no início de março de 2015. A decisão da Autoridade da Concorrência é passível de recurso para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão.