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Indeferida providência cautelar para travar privatização da TAP

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PATRICIA DE MELO MOREIRA

Contrato de venda da TAP vai ser assinado quarta-feira, pelas 15h. David Neeleman e Humberto Pedrosa são os novos donos

"O Supremo Tribunal Administrativo decidiu esta segunda-feira indeferir a providência cautelar requerida pela Associação Peço A Palavra, que visava suspender a reprivatização da TAP", disse à Lusa fonte governamental.

Segundo a mesma fonte do executivo PSD/CDS-PP, o STA decidiu "indeferir o incidente de declaração de ineficácia de atos de execução indevida" e "julgar totalmente improcedente a pretensão cautelar 'sub specie', recusando a providência requerida".

O executivo refere que esta decisão do STA foi "tornada pública" esta segunda-feirae "reforça a convicção do Governo português de que a reprivatização da TAP é um processo transparente e cumpriu todos os trâmites legais".

O contrato de venda da TAP vai ser assinado esta quarta-feira, pelas 15h, anunciou na semana passada o ministro da Economia. "[Espero que termine o]clima de insinuações", disse na altura o ministro.

Pires de Lima também afirmou há uma semana que o consórcio Gateway - liderado por David Neeleman e Humberto Pedrosa e que comprou a TAP - vai injetar 338 milhões de euros na empresa e dar ao Estado 16 milhões de euros, e que a forma de capitalização (venda de aviões) já estava prevista na proposta do consórcio.

Questionado sobre o facto de a capitalização ser feita à custa da venda de ativos, o ministro rejeitou a ideia, limitando-se a repetir os números da venda. "O consórcio vencedor comprometeu-se e vai colocar na empresa até ao final de 2016 um mínimo de 338 milhões de euros, a que se somarão mais 16 milhões, recebidos pelo Estado português". E sublinhou: "São 354 milhões, cash", que, segundo o ministro, "podem crescer até aos 490 milhões de euros".

O ministro referiu ainda que considera "normal" que "a futura administração da TAP adote as medidas que entenda para melhorar a tesouraria da empresa, mas não misturemos as coisas", advertiu, perante as dúvidas levantadas pelos jornalistas.

Pires de Lima lamentou que a oposição continue a levantar "suspeitas infundadas sobre a transparência do processo". E reafirmou: "O negócio é completamente transparente, não há nada a esconder, cumpre todos os requisitos que constavam do caderno de encargos e foi apresentado e publicado".

E concluiu: "Este negócio é importante para a TAP e economia do país. A privatização era desejável".