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Fundo do Estado perde €6 milhões no GES

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Fundo de Apoio à Inovação processou o BES e o Novo Banco por causa de uma aplicação em papel comercial da Espírito Santo International. Gestores do fundo acreditam que o veículo irá recuperar o dinheiro

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

O Fundo de Apoio à Inovação (FAI), veículo criado pelo Estado para administrar mais de €40 milhões de contrapartidas dos concursos eólicos do Governo de José Sócrates, foi apanhado pelo colapso do Grupo Espírito Santo (GES). O FAI arrisca-se a perder €6 milhões que aplicou em novembro de 2013 em papel comercial da Espírito Santo International (ESI). O reembolso estava previsto para novembro de 2014. Mas até hoje o fundo estatal não voltou a ver aquele dinheiro.   

A falha do GES no reembolso daquela aplicação levou o FAI a mover na semana passada uma ação em tribunal contra o BES, mas também o Novo Banco, reclamando o pagamento de €6,4 milhões (já com juros de mora incluídos). A comissão executiva do FAI espera que seja o tribunal a declarar qual dos bancos tem de reembolsar o montante aplicado pelo fundo.  

O presidente do FAI, Carlos Almeida, está preocupado mas ao mesmo tempo otimista. "Acreditamos que o valor será reembolsado na totalidade. O último parecer da CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários) veio dar-nos uma esperança de rapidez", declarou Carlos Almeida ao Expresso.  

Criado em dezembro de 2008, o FAI foi o veículo pensado pelo Governo de José Sócrates para gerir as contrapartidas financeiras pagas pelos consórcios que ganharam os concursos eólicos realizados entre 2006 e 2008. Só o agrupamento Eneop, em que participou a EDP, entregou ao FAI €35 milhões. 

Com esta verba e as dos restantes vencedores dos concursos eólicos, o FAI passou a ter fundos para investir em projetos de inovação no domínio das renováveis e da eficiência energética. À medida que o capital financiado vai sendo recuperado pelo FAI, e enquanto não é novamente canalizado para outros projetos, o fundo fica com largos milhões de euros de liquidez.   

Nuno Lúcio, administrador do FAI, explica que "as aplicações têm sempre de ser a curto prazo, no máximo um ano", para que o fundo não tenha o dinheiro cativado por muito tempo, de forma a ir lançando novos avisos para financiar os seus projetos. Ora, em 2013 a comissão executiva do FAI solicitou ao BES, um dos bancos com que trabalhava, aconselhamento sobre como reaplicar €6 milhões que estavam em aberto. A resposta que veio do gestor de conta do BES foi a de investir aquela verba em papel comercial do grupo BES, com o risco do banco. Perante uma conjuntura em que os juros dos depósitos a prazo já estavam em queda, os administradores do FAI aprovaram a aplicação dos €6 milhões em papel comercial a um ano. Só mais tarde viriam a saber que estavam a aplicar o dinheiro em títulos da ESI.  

Recorde-se que foi em dezembro de 2013 que o Banco de Portugal ordenou aos acionistas do BES que tomassem as medidas necessárias para separar o banco e os seus clientes dos riscos inerentes à divisão não financeira do GES, nomeadamente a ESI. Esta estratégia do supervisor bancário, conhecida como ring-fencing, acabou por não ser integralmente cumprida. No final de julho de 2014, o BES anuncia prejuízos históricos. E a 3 de agosto o Banco de Portugal anuncia a resolução que cria o Novo Banco, para absorver os ativos saudáveis do BES. Os responsáveis do FAI asseguram que nesse momento equacionaram tentar desmobilizar o capital aplicado no GES. Tarde demais, porque entretanto o reembolso de papel comercial da ESI e da Rioforte ficou em suspenso, à espera das conversações entre o Banco de Portugal e o Novo Banco.   

Segundo Nuno Lúcio e Carlos Almeida, o FAI nunca deixou de investir em inovação e eficiência energética para aplicar dinheiro em produtos financeiros. "Este ano já assinámos três contratos", diz Carlos Almeida, que é também, desde janeiro último, o diretor-geral de Energia e Geologia (DGEG). "Estamos a apoiar projetos inovadores e se estes vierem a gerar receitas têm de reembolsar os fundos", acrescenta.   

Os dois responsáveis do FAI asseguram que o fundo não tem qualquer outra aplicação em papel comercial além da que foi feita no GES. Toda a liquidez do FAI está investida em depósitos a prazo, na sua maioria na Caixa Geral de Depósitos (CGD).