Siga-nos

Perfil

Economia

Economia

Concorrência arquiva processo contra alegado monopólio da Controlinveste

  • 333

Regulador aceitou compromissos propostos pela empresa de Joaquim Oliveira para os contratos de direitos de emissão de futebol. Novos acordos com os clubes não podem ter mais de três anos nem cláusulas de direito de preferência nas renovações

A Autoridade da Concorrência (AdC) decidiu arquivar o processo que tinha aberto contra a Controlinveste, no âmbito de uma queixa apresentada pela anterior direção da Liga de Clubes, contra a alegada situação de monopólio e de abuso de posição dominante exercida pela empresa de Joaquim Oliveira no mercado de direitos de emissão de futebol em Portugal.

Na base da decisão da AdC esteve o facto de terem sido aceites os compromissos apresentadas pela Controlinveste no âmbito deste processo para pôr fim ao "risco de encerramento do mercado" à livre concorrência.

"A AdC considerou que os compromissos apresentados são aptos a eliminar os potenciais efeitos restritivos da concorrência e a proteger os interesses dos consumidores. Além disso, os compromissos apresentados eliminam barreiras à oportunidade de entrada ou expansão de concorrentes atuais ou potenciais no mercado", refere a AdC num comunicado divulgado esta quarta-feira de tarde.

Os compromissos em causa estabelecem que a Controlinveste se compromete nomeadamente a não celebrar novos contratos com clubes "com cláusulas de exclusividade superiores a três anos" ou com "cláusulas que lhe confiram direito de preferência" para novos contratos.

Nos contratos atualmente em vigor, e que não estejam conformes a estes compromissos, a AdC esclarece ainda que a Controlinveste dará aos clubes os direitos de denúncia dos contratos em vigor sem qualquer penalidade a partir do fim da próxima época desportiva.

Também em comunicado, a administração da Controlinveste considerou a decisão da AdC "justa" e sublinha o facto de terem sido aceites as propostas apresentadas pelo grupo "voluntariamente", num quadro de "transparência para com a autoridade reguladora". 

Além disso, a empresa de Oliveira nota também que as propostas avançadas não mereceram "qualquer oposição por parte dos clubes" e que os novos contratos que a Controlinveste entretanto celebrou com 14 clubes da Liga NOS já "respeitam em absoluto" as novas regras.