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Miguel Cadilhe: "Reforma estrutural do Estado não foi feita"

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Miguel Cadilhe Cadilhe separa as pensões assistenciais das contributivas e sobre estas diz que o pagamento "é uma questão de honra" porque o Estado não pode "quebrar as suas obrigações contratuais de segurador"

Alberto Frias

De que Estado precisamos? Regrado, descentralizado, com instituições de qualidade e menos peso na economia, responde o antigo ministro das Finanças. Mas as pensões do sistema contributivo são sagradas

De que Portugal precisamos? Miguel Cadilhe, ex-ministro das Finanças, responde em 11 pontos. Lamenta que o atual Governo tenha desperdiçado a oportunidade de fazer " a reforma estrutural do Estado", diz que o país precisa de instituições "fortes, independentes e respeitadas", sobretudo na vigilância sobre as finanças públicas, e de reduzir o "sobrepeso do Estado" mas não à custa do sistema contributivo de pensões. 

Na sua intervenção sobre o tema "País que temos, País que precisamos" na conferência  organizada pelo "Jornal de Notícias" que decorre na tarde desta terça-feira na Casa da Música, no Porto, Miguel Cadilhe apontou como primeiro mandamento "um Estado regrado que resolva a equação estrutural dos meios e dos fins". 

Temos um Estado "excessivo e deficitário" e a reforma do continua por fazer. Este Governo teve a "mais consentida oportunidade e a mais visível necessidade de a realizar". Mas, "não o fez e ficou de mãos vazias". 

Cadilhe cita como prova da incapacidade do Estado a evolução da dívida  pública. Em 1973, representava 13,5% do Produto Interno Bruto (PIB), agora este rácio é 10 vezes superior. 

Segundo Cadilhe, Portugal precisa "de uma Constituição que não inviabilize a equação estrutural". E defende um teto "ao rácio das despesas correntes primárias em percentagem do PIB", o princípio do utilizador-pagador, sustentabilidade financeira e independência estatística. 

Pensões e o cálculo financeiro
Um tema a que Miguel Cadilhe é especialmente sensível é o das pensões. É preciso, sim, "reduzir o sobrepeso do Estado" mas não à custa dos cortes nas pensões. 

Cadilhe separa as pensões assistenciais (uma vertente "da política orçamental redistributiva") das contributivas ("uma espécie de dívida pública"). Sobre estas pensões, o pagamento "é uma questão de honra" que atinge "os alicerces da confiança e da democracia", porque o Estado não pode "quebrar as suas obrigações contratuais de segurador"; quem descontou é "titular de um ativo contributivo sobre o Estado"; é uma "operação de cálculo financeiro" atualizado sobre toda a carreira contributiva; mas as pensões que estiverem acima  dos cálculos técnicos "podem ser vistas nessa parte como uma liberalidade política", passível de revisão; e os cortes decorrentes da esperança de vida "são justos e aceitáveis". 

No caso das pensões, Cadilhe identifica um terceiro tipo, que se traduz em acréscimos pagos "por liberalidades e generosidades políticas" do passado (por exemplo, a regra do cálculo da pensão sobre os últimos ou melhores salários). É uma das vertentes "do Estado festivo e irresponsável, desvarios políticos de quem dá o que não tem". Esta parte "pode tender para ser totalmente eliminada", defende. 

Regionalização com controlo financeiro
O centralismo "explica muita coisa das mazelas, corrupção e do colapso financeiro do Estado". Cadilhe é "pró- regionalização sob estritas condições de controlo financeiro central" e, por isso, defende "mais subsidiariedade e menos centralismo".

O ex-ministro das Finanças lembra que o colapso das finanças públicas em 2011 se deveu "ao despesismo e descontrolo" e ocorreu quando estavam em funções, há mais de cinco anos, o mesmo primeiro-ministro, ministro das Finanças, governador do Banco de Portugal e presidente do Tribunal de Contas. "As instituições de vigia das finanças públicas também falharam", acusa, para reclamar uma República com mais qualidade. 

Na frente económica, Cadilhe sugere a redução "dos custos de contexto", uma economia estruturalmente mais exportadora, mais investimento no sector dos transacionáveis, empresas bem capitalizadas, repondo os valores da iniciativa privada e "de uma estratégia de progresso controlado". 

País em decadência
Antes de Miguel Cadilhe, João Ferreira do Amaral advertira que  "Portugal atravessa anos um dos piores períodos" da sua economia. 

O professor, que há muito defende a saída de Portugal do euro. considera que o país já estava em decadência e que a crise atual serviu para acentuar esse tendência e desvanecer " a força anímica". A decadência tem uma explicação: Portugal "não se conseguiu adaptar à globalização",  verifica Ferreira do Amaral.