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Lucros sem mais impostos, escreve-se “participation exemption”

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Com esta medida Portugal torna-se um país mais competitivo a nível fiscal, facilitando a internacionalização das sociedades e grupos nacionais

A reforma do IRC veio consagrar um competitivo regime de participation exemption, que permite que as sociedades portuguesas possam proceder ao investimento noutras sociedades nacionais, da União Europeia e agora também de países terceiros, alargando diretamente a sua área de atuação, potencial de negócio e respetivos lucros.

Este regime vem permitir que os dividendos auferidos, bem como as mais-valias decorrentes da alienação de participações sociais, não sejam tributados em IRC, desde que, genericamente, tais participações sejam detidas em, pelo menos, 5% do capital social ou dos direitos de voto e por um período mínimo ininterrupto de 24 meses.

Tratando-se de um regime de carácter universal, este é aplicável ao investimento realizado, independentemente do país ou região em que este se materialize, exceção feita ao investimento realizado em “paraísos fiscais”.

Permite-se, desta forma, a redução de custos de estrutura, eliminando a necessidade de detenção do investimento no estrangeiro através de sociedades residentes noutros países, por vezes constituídas apenas para este efeito.

De igual modo, sendo este regime aplicável à generalidade das sociedades portuguesas, a constituição ou detenção de sociedades gestoras de participações sociais - SGPS, antes beneficiárias de regras mais favoráveis, para efeitos de investimento no estrangeiro, afigura-se, agora, escusada.

Portugal torna-se assim um país mais competitivo a nível fiscal, facilitando a internacionalização das sociedades e grupos nacionais, que pode passar a ser efetuada diretamente de forma mais simples e célere, mediante uma tributação zero dos rendimentos daí provenientes.

O obstáculo fiscal foi levantado!

por Vera Cardoso
Este projeto resulta de uma parceria entre o Expresso e a Deloitte

ATÉ AO FIM DO ANO, O EXPRESSO VAI PUBLICAR TODAS AS SEMANAS UMA IDEIA PARA POUPAR NOS IMPOSTOS, NUMA PARCERIA COM A DELOITTE. NO TOTAL, SERÃO 50 CONSELHOS. VEJA AQUI A LISTA DE ARTIGOS JÁ PUBLICADOS