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Englobamento… esse mistério

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O englobamento pode revelar-se eficiente em dois casos: dividendos provenientes de qualquer país da União Europeia (incluindo Portugal) e menos-valias na venda de ativos financeiros

Muitos contribuintes, sem conhecerem as implicações da opção pelo englobamento, exercem-na e são posteriormente surpreendidos com a fatura fiscal.

Esta opção significa trocar a taxa fixa de 28% pela taxa de IRS do agregado familiar. Ora, para rendimentos coletáveis acima de Euro 7.000, a taxa é já de 28,5%, pelo que a opção pelo englobamento pode não ser acertada. E não devemos esquecer a sobretaxa de IRS de 3,5% que passa a ser aplicada.

O englobamento pode revelar-se eficiente em dois casos: dividendos provenientes de qualquer país da União Europeia (incluindo Portugal) e menos-valias na venda de ativos financeiros.

No caso dos dividendos englobados, para mitigar a dupla tributação económica (os dividendos resultam de lucros que já foram tributados na sociedade), apenas 50% do dividendo é tributado.

No caso dos dividendos estrangeiros provenientes de sociedades residentes na União Europeia, é necessário obter um documento da autoridade fiscal do território de residência dessa sociedade, que comprove que a mesma cumpre os requisitos previstos na Diretiva mães-filhas.

Ora, numa carteira de investimento, a obtenção destes documentos é pouco exequível.

Quanto a menos-valias, esta opção permite reportar as perdas para os dois anos seguintes. No entanto, no ano em que se pretender aproveitar estas perdas, será necessário optar pelo englobamento e tributar o saldo positivo às taxas gerais de IRS.

Quando exercida a opção, o englobamento é obrigatoriamente aplicado a todos os rendimentos de capitais (incluindo juros de contas bancárias), mais-valias de ativos financeiros e rendimentos prediais.

O contribuinte tem que pedir, até ao dia 31 de Janeiro do ano seguinte àquele a que aqueles rendimentos respeitam, uma declaração às entidades que pagaram os mesmos, da qual conste o rendimento auferido e o imposto pago. Sem documento dentro do prazo, não se pode optar pelo englobamento.

Cuidado portanto com esta opção, pois pode não ser favorável.

Finalmente, é de realçar estas regras foram alteradas em 2015 (declarações a entregar em 2016), podendo a opção ser efetuada por categoria de rendimentos e não sendo necessário pedir o documento acima referido até 31 de janeiro. Alterações que se saúdam.

por Luís Leon
Este projeto resulta de uma parceria entre o Expresso e a Deloitte

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