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Estado lança ação em tribunal contra a Inapa

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José Morgado, presidente da Inapa

Clara Azevedo

O Estado, que detém um terço da empresa de distribuição de papel, avançou com um processo no qual quer anular as decisões da última assembleia geral da Inapa, pois pretende que a empresa distribua dividendos pelos acionistas.

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

O Estado português, através da empresa Parcaixa, entregou no Tribunal da Comarca de Lisboa uma ação judicial contra a empresa papeleira Inapa, onde a Parcaixa tem uma participação de 25%, a que acrescem mais de 8% detidos pela Parpública. 

Ao que o Expresso apurou, a sociedade estatal reclama na Justiça o pagamento de dividendos relativos a 2014, depois de na última assembleia geral da Inapa os acionistas terem deliberado a não distribuição de dividendos.   

A iniciativa da Parcaixa contra a Inapa deu entrada em tribunal na passada terça-feira, numa ação com o valor de 976 mil euros, em que, segundo o portal Citius, a Parcaixa reclama a anulação de deliberações sociais na Inapa. Questionada sobre este processo, a Parcaixa não fez comentários. A Inapa respondeu que não foi ainda notificada desta ação judicial.  

A Parcaixa é uma sociedade estatal controlada pela Parpública e pela Caixa Geral de Depósitos que detém diretamente 25,07% dos direitos de voto na Inapa, mas o Estado português detém ainda mais 8,26% da Inapa através da Parpública, pelo que os direitos de voto do Estado na empresa papeleira ascendem a 33,33%. Trata-se de uma participação que tem vários anos e que foi reforçada em 2011, quando vários bancos participaram no aumento de capital da empresa.   

A Inapa, que começou a produzir papel em 1965, tem a sua atividade centrada desde o ano 2000 na distribuição de papel (nesse ano alienou os seus ativos industriais), tendo hoje vendas em nove países. Uma das apostas mais recentes na internacionalização do grupo foi a Turquia, em 2013.   

Presidida por José Félix Morgado ( gestor que é apontado como o próximo presidente do banco Montepio), a Inapa alcançou em 2014 um lucro de 2,1 milhões de euros, acima dos 1,3 milhões de euros alcançados em 2013. Nos anos anteriores a empresa acumulou prejuízos: 6 milhões em 2012 e 6,2 milhões de euros em 2011.   

Apesar da melhoria dos resultados, a última assembleia geral da Inapa, reunida a 28 de abril, aprovou a proposta de aplicação de resultados apresentada pelo conselho de administração, a qual previa a não distribuição de dividendos aos acionistas, sendo os lucros reinvestidos totalmente na empresa.  

Além do Estado, com 33,33% dos direitos de voto, a Inapa tem como acionistas de referência o banco BCP, com 32,94% dos direitos de voto, o Novo Banco, com 6,11%, e a empresa Nova Expressão, com 2,11%.   

Na última assembleia geral (onde foi aprovada a proposta da Inapa de não pagar dividendos) o Estado participou com cerca de 150 milhões de votos, enquanto os restantes acionistas presentes somaram mais de 152 milhões de votos, segundo a lista de presenças publicada no site da Inapa. 

A elevada posição pública na Inapa deixou o Estado no limiar da obrigação de lançamento de uma oferta pública de aquisição (OPA), já que em empresas cotadas os acionistas que atinjam os 33,33% são obrigados a lançar uma OPA sobre o restante capital. No entanto, em agosto do ano passado a assembleia geral da Inapa aprovou uma alteração aos estatutos da empresa no sentido de limitar os direitos de voto a um terço do capital, pondo termo à situação que poderia constituir o pressuposto formal para o lançamento de uma OPA por parte do Estado português.   

Com vendas anuais superiores a 900 milhões de euros, a Inapa tem sido alvo de disputas acionistas, tendo a Nova Expressão, do empresário Pedro Baltazar, tentado impugnar judicialmente a limitação dos direitos de voto que foi aprovada em agosto do ano passado pela assembleia geral da Inapa. Esta pretensão da Nova Expressão foi negada no passado mês de abril pelo Tribunal da Comarca de Lisboa, que se recusou a suspender a validade das deliberações na assembleia geral da Inapa.