Siga-nos

Perfil

Economia

Economia

Lei da cobertura eleitoral: diretores de media preferem projeto-lei do PS

  • 333

António Pedro Ferreira

Diretores dos principais meios de comunicação dizem que projecto do PSD e do CDS "permite interpretações que não eliminam por completo os problemas" gerados pela lei atual

Os diretores de informação dos principais meios de comunicação social portugueses entendem que o projeto de lei de cobertura eleitoral apresentado pelo PS é o que mais se aproxima das ideias que os media têm defendido para alterar a lei eleitoral atualmente em vigor. "Suprime muitas das ambiguidades subsistentes além de, numa primeira leitura, permitir a sua aplicação objetiva agora e no futuro", dizem os diretores num comunicado divulgado esta quarta-feira.  

Sobre a proposta do PSD e do CDS - e embora sublinhem "o esforço do projecto" no sentido de "se aproximar do princípio da liberdade editorial e de expressão" que os meios defendem - os diretores editoriais sustentam que " a formulação do texto permite interpretações que não eliminam por completo os problemas que nos conduziram à situação presente". 

Em causa estará, nomeadamente, o facto de o projecto-lei do PSD e do CDS continuar a estipular que durante o período de campanha eleitoral os órgãos de comunicação social devem "observar equilíbrio e equidade no tratamento das notícias, reportagens de factos ou acontecimentos de valor informativo e relevância jornalística análoga, relativos às diversas candidaturas". O que não resolverá de forma clara o problema criado pela atual lei, que obriga a que todas as candidaturas tenham o mesmo tratamento editorial, independentemente da sua representatividade. 

Outra área sensível da proposta da maioria parlamentar será a referente aos debates, onde o PSD e o CDS estipulam que apesar de os debates em período de campanha obedecerem "ao princípio da liberdade editorial e de autonomia de programação dos órgãos de comunicação social”, estes devem também assegurar, no mínimo, a participação de candidaturas das forças políticas já representadas no órgão cuja eleição vai ter lugar.  

Já a proposta do PS estabelece que a cobertura jornalística em período de campanha deve ocorrer "com respeito pela liberdade de orientação editorial dos órgãos de comunicação social, o mesmo sucedendo quanto às iniciativas de comentário e debate que concorram, entre outras, para promover a expressão e o confronto das diversas correntes de opinião". 

O documento dos socialistas prevê ainda que sejam atribuídos à Entidade Reguladora para a Comunicação Social poderes de fiscalização ou acompanhamento da cobertura das campanhas.  

No comunicado divulgado esta quarta-feira, os diretores dos meios de comunicação dizem manter "a total disponibilidade e abertura para que, em diálogo e sentido de justiça, liberdade e modernidade se alcance na Assembleia da República um acordo que reúna várias forças partidárias". "Um acordo que permita a criação de um enquadramento legal estável que responda às necessidades de um regime livre, democrático e pluralista. E que distinga propaganda política de jornalismo, garantindo a liberdade de ambas e salvaguardando a independência da informação que é prestada aos portugueses", lê-se no texto.