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Banco de Portugal: os contratos da polémica

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Para os anos 2016 e 2017, o Banco de Portugal projeta taxas de crescimento 1,9% e 2%

José Carlos Carvalho

Duas adjudicações diretas milionárias relativas a serviços de assessoria financeira feitas pelo Banco de Portugal levaram o supervisor a emitir um esclarecimento.

O Banco de Portugal justifica em comunicado a adjudicação direta de serviços de assessoria financeira atribuídos ao BNP Paribas e à empresa TC Capital LLP, dizendo que os valores dos contratos estão alinhados com o mercado e que a decisão foi do conselho de administração do banco central. 

Em causa estão dois contratos divulgados no portal de compras Base, no dia 15 de maio, relativos à adjudicação direta do BdP feita ao BNP Paribas e à TC Capital, que envolvem uma remuneração, respetivamente, de 15 milhões de euros e de 800 mil euros. 

Ambos foram assinados a 7 de abril deste ano, mas reportam a serviços que começaram a ser prestados em julho e outubro de 2014 no âmbito do processo de resolução do BES e de venda do Novo Banco. No caso do BNP Paribas, inclui o pagamento de uma remuneração mensal fixa de 250 mil euros e uma remuneração pelo sucesso do serviço até 10 milhões de euros, a que acresce o reembolso de despesas de transporte e alojamento. O contrato reporta os efeitos a 26 de julho de 2014 e deverá ocorrer no prazo máximo de dois anos. 

Já o contrato com a TC Capital tem implícita uma remuneração fixa mensal de 30 mil euros e uma remuneração pelo sucesso do serviço até 500 mil euros. O contrato é justificado com a aquisição de serviços de assessoria externa sénior e deverá ser prestado pelo prazo máximo de 10 meses.

A celeuma foi levantada pela rádio TSF, que na passada sexta-feira noticiou estes contratos e relacionou António Varela, administrador do BdP, com Phillipe Sacerdot, partner da TC Capital, por se terem cruzado quando desempenhavam funções no banco UBS. 

António Varela é um dos responsáveis do BdP que assina os dois contratos, a par de José Ramalho. 

Questionado pelo Expresso sobre estas e outras contratações para prestação de serviços, o supervisor ainda não respondeu.  

No portal Base desde 2009, o BdP fez compras e adjudicações num total de 176,5 milhões de euros. 

A justificação do BdP

O supervisor frisa na nota divulgada esta segunda-feira que "recorre de forma regular a serviços de assessoria externa em projetos para os quais não tem recursos internos disponíveis ou que requerem determinadas competências especializadas".  

"Neste quadro, o Banco de Portugal contratou entidades, nomeadamente legais e financeiras, para assessorarem o processo de venda do Novo Banco, que se reveste de especial complexidade". Adianta que "no domínio financeiro, o assessor  principal é o banco de investimento BNP Paribas" e que "adicionalmente, o Banco  de Portugal considerou necessário contratar os serviços especializados da  empresa TC Capital, dada a sua especial qualificação no aconselhamento financeiro em processos de fusões e aquisições".

E diz que, em todos os casos, os assessores contratados dispõem de comprovadas qualificações,  conhecimentos, perfil e credenciais para a prestação dos serviços que lhes foram adjudicados.  

Conclui afirmando que "a decisão de contratação dos assessores foi em todas as situações tomada  por deliberação do Conselho de Administração do Banco de Portugal, e não  por qualquer membro do Conselho individualmente considerado, em pleno  respeito pelas regras dos contratos públicos, incluindo a divulgação do  contrato no portal Base, e em condições de preço perfeitamente alinhadas  com o mercado".