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Montepio 'resolvido' em Conselho de Ministros já para a semana

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O Governo espera levar na próxima semana a Conselho de Ministros um pacote de alterações legislativas relacionadas com as mutualistas. A questão da supervisão da dona do Montepio está abrangida, diz a ministra das Finanças.

O governo espera aprovar na próxima semana em Conselho de Ministros um pacote de alterações legislativas que abrangem as associações mutualistas, afirmou a ministra das Finanças.

Maria Luis Albuquerque adiantou que a questão da supervisão faz parte do "pacote legislativo que está praticamente concluído". Disse que os diplomas estão em consulta, nomeadamente junto do Banco Central Europeu.

A ministra afirmou que o regime de supervisão das mutualistas, como é o caso da dona do Montepio, está em discussão desde o verão do ano passado.

"Estamos em afinações finais no Codigo das Mutualidades. Esperaria que pudesse ir a CM na próxima semana", disse numa audição regimental periódica da Comissão de Orçamento e Finanças.

A dona do Montepio é supervisionada pelo Ministério da Solidariedade e Segurança Social e foi proposto que passasse a ter a supervisão da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.

O Montepio tem estado debaixo das atenções e foi alvo de uma auditoria especial encomendada pelo Banco de Portugal. O banco anunciou que se prepara para fazer um aumento de capital com a emissão de 200 milhões de euros em unidades do Fundo de Participação (semelhantes a acoes mas sem direito de voto).