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Tribunal confirma condenação no Finantia

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O banco Finantia, a Finantipar, o ex-presidente António Guerreiro e os ex-gestores vão recorrer da sentença.

Prestação de informação falsa e falsificação de contabilidade foram as acusações feitas pelo Banco de Portugal (BdP) ao Finantia e a mais nove arguidos e agora confirmadas pelo Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão de Santarém. Os factos remontam a 2007 e as coimas aplicadas pelo BdP, que ascendiam a mais de €3,1 milhões, foram reduzidas pelo tribunal para €2,62 milhões.

Os arguidos, entre os quais estão o Banco Finantia, a Finantipar,  o ex-presidente do banco António Guerreiro e os administradores Duarte Costa, Maria Luísa Antas e Pedro Santos, assim como Rui Guerra,  preparam-se para recorrer da decisão para o Tribunal da Relação. Em causa está a ocultação de prejuízos no balanço do banco através de uma offshore, a World Wide Instruments (WWI), com sede nas ilhas Caimão, que o BdP diz que o banco Finantia criou para esse fim. A prestação de informação falsa ao supervisor é outra das irregularidades. 

A defesa dos arguidos apelou, como forma de atenuar a decisão do tribunal,  ao facto de não haver antecedentes contraordenacionais dos ex-gestores e de o banco ter mantido uma estrutura financeira sólida, mas tal não foi considerado. A juíza Marta Campos lamentou, sim, a falta de “sentido crítico” por parte dos arguidos que optaram por “não assumir responsabilidades”, como referiu a Lusa.

Em comunicado, o Finantia diz que o tribunal reconhece “não ter havido danos económicos, nem prejuízos ocultados, ao contrário do que era defendido pelo BdP, e reduziu os montantes das coimas decididas há um ano” pelo supervisor. Contudo, a juíza  considerou que o facto de a instituição financeira não ter sofrido danos económicos não diminuiu a responsabilidade dos arguidos.

Coimas menores
O tribunal de Santarém manteve o essencial da decisão das infrações, embora as coimas aplicadas pelo Banco de Portugal em maio de 2014 tenham sido reduzidas, sobretudo por cúmulo jurídico. O presidente do banco, à data dos factos, António Guerreiro, teve a coima reduzida de €350 mil para €330 mil, tendo o tribunal considerado que este teve “um papel decisivo” na prática das infrações e que agiu com “dolo direto”. Aos ex-administradores Pedro Santos a coima foi reduzida de €300 mil para €200 mil, Luísa Antas foi absolvida da prática de prestação de informação falsa ao supervisor, mantendo a condenação por falsificação de contabilidade, e a coima foi reduzida de €200 mil para €150 mil, enquanto a Eduardo Costa a coima foi reduzida em €50 mil para €100 mil. E a coima de Rui Guerra passou de €75 mil para €50 mil.

As maiores coimas foram aplicadas às instituições: o Finantia estava condenado a coimas de €1 milhão e o tribunal aplicou uma coima única de €790 mil e a Finantipar viu a sua coima diminuir de €1,2 milhões para  €830 mil. 

Numa sentença com mais de 566 páginas, e dada a complexidade do processo, o tribunal concedeu um prazo adicional de 15 dias para apresentação dos recursos.

Recorde-se que a defesa dos arguidos, à exceção de Ramiro Raimundo acionista da WWI, que não recorreu da decisão do Banco de Portugal, alegou em tribunal haver “erros técnicos”. E, em comunicado, reitera que quer as contas do Finantia quer as da Finantipar “foram devidamente aprovadas e auditadas sem reservas pelos auditores da PricewaterhouseCoopers”, o que já havia sido defendido em tribunal pela defesa do banco, mas que não convenceu a juiz.