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ROC contra Finanças na nova lei de auditoria

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Os Revisores Oficiais de Contas (ROC) dizem-se excluídos do projeto relativo à transposição de legislação comunitária sobre auditoria que deverá ir amanhã a Conselho de Ministros. A Ordem "estranha a ausência de envolvimento das principais partes interessadas e afectadas". E receia que sejam provocados "graves prejuízos para o interesse público". 

A Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (ROC) acusa o Governo de a ter excluído da elaboração do projeto de transposição de legislação comunitária relativa a auditoria.

Os diplomas, que deverão amanhã ser discutidos em Conselho de Ministros, não tiveram o contributo dos ROC que "não foram envolvidos no projecto de propostas legislativas" em causa.

"A Ordem estranha a ausência de envolvimento das principais partes interessadas e afectadas com a qualidade da auditoria, entendendo que esta é a principal finalidade da regulamentação europeia", refere José Azevedo Rodrigues, Bastonário da Ordem dos ROC, em comunicado.

Adianta que "receia que o processo legislativo seguido conduza a graves prejuízos para o interesse público" e que seja colocado em causa o futuro da auditoria em Portugal.

E defende que "o Governo deve promover um debate público alargado" antes da aprovação de qualquer projecto de lei.

A Ordem só foi chamada pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, para uma reunião no dia 4 de maio.

Entretanto, após esse encontro, a Ordem foi surpreendida com a rapidez com que as propostas legislativas sobre o tema deverão ir para aprovação. 

Contactado o Ministério das Finanças, ainda não foi possível obter um comentário.