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Emissão de recibos eletrónicos de arrendamento dispara

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O combate ao arrendamento clandestino e à evasão fiscal está a fazer aumentar significativamente o registo de contratos

Tiago Miranda

O combate ao arrendamento clandestino e à evasão fiscal está a fazer aumentar significativamente o registo de contratos. Só em abril foram registados no fisco 40.342 contratos por via eletrónica, e deste universo 12.890 correspondem a novas contratualizações. 

Num só dia, o primeiro, foram registadas 35 mil adesões. Os números foram apurados pelo "Público" junto da Autoridade Tributária e dispararam na sequência de ter sido tornado obrigatório o registo online e emissão de recibos eletrónicos para todos os novos arrendamentos e para todos os contratos que já estavam abrangidos por esta lei. 

A obrigatoriedade é retroativa a janeiro e tem merecido a contestação das associações de proprietários.

O modelo de comunicação exige a identificação dos proprietários do imóvel e do arrendatário. E o Governo está obrigar as entidades prestadoras de serviços de água, luz e comunicações fixas, a identificar os titulares dos contratos, eletronicamente, quatro vezes por ano.