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PS. Imposto a heranças milionárias rende 100 milhões ao Estado

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FOTO MARCOS BORGA

Contas dos economistas do PS contam com uma receita de 104 milhões de euros em 2016. A medida é polémica.

O Estado encaixará 104 milhões de euros com o imposto sucessório, caso a proposta dos economistas do PS seja aprovada e transposta para um orçamento do estado para 2016. São essas as contas feitas na simulação com as medidas ontem apresentadas. 

A criação do imposto sucessório é uma das propostas feita pelos economistas coordenados por Mário Centeno, sendo que o compromisso e de que esta receita compense parte da perda de receita com a descida da taxa social única.

O governo é contra o imposto sucessório, tendo sobretudo o CDS sempre defendido a inexistência deste imposto.

O tema será pois polémico entre governo e PS, sendo mais um factor de afastamento nos seus programas de política económica. 

Em 2003 houve uma série de alterações legislativas com a reforma da tributação do património, no âmbito da qual foi abolido o Imposto sobre as Doações e Sucessões dando lugar, no entanto, ao Imposto do Selo com algumas isenções.

À época, segundo uma notícia do Público de abril de 2003, o fim deste imposto não fazia parte do programa do Governo, nem era uma pretensão do PSD. Foi o CDS/PP, nas negociações em Conselho de Ministros, que 'impôs' a abolição do Imposto sobre as Doações e Sucessões.

O programa do Governo ou o programa eleitoral do PSD de então não referiam a reforma do imposto sucessório. E foi o CDS, já liderado por Portas, que preparou a medida e a comunicou às bases, explicando primeiro "às estruturas o alcance desta iniciativa, para que estas as expliquem depois nas suas zonas", mostrando que esta era uma bandeira do partido desde 1999, refere o jornal diário. E foi, assim, criado o slogan: "O Estado não é o seu herdeiro. Acabou o imposto sucessório. O seu braço direito CDS/PP".