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Tribunal proíbe Uber em Portugal. Empresa queixa-se que não foi ouvida

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FOTO Tiago Miranda

Tribunal de Lisboa dá razão à Antral. Decisão "tem efeitos imediatos", mas é passível de recurso. Uber, empresa que providencia um serviço concorrente dos táxis, estranha a proibição e diz que não foi sequer notificada. Incumprimento implicará coima diária de dez mil euros.

Nelson Marques e Raquel Pinto

"A Uber tem de desaparecer de imediato de Portugal." Era este o estado de espírito de Florêncio de Almeida, presidente da Associação Nacional dos Tranportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (Antral), depois de confirmar ao Expresso a decisão do Tribunal Cível de Lisboa, que aceitou uma providência cautelar interposta pela associação para suspender a atividade da empresa em Portugal, onde está presente desde julho. A startup norte-americana - que disponibiliza uma aplicação para requerer um serviço de transporte com motorista, concorrente dos táxis - foi "apanhada de surpresa", diz o diretor-geral em Portugal, Rui Bento. 

Segundo a sentença, a que o Expresso teve acesso, a atividade da Uber é considerada "ilegal, publicitada de forma enganosa e constitui um risco para quem a utiliza". A decisão impõe à empresa que cesse de imediato as suas operações e encerre o site no país, incorrendo numa coima diária de dez mil euros em caso de incumprimento. A Uber é acusada pela Antral de atuar à margem da lei, uma vez que não está licenciada para realizar transporte público de passageiros. Em sua defesa, sempre alegou que se tratava apenas de uma empresa de tecnologia, e não um serviço de táxis, limitando-se a ligar os clientes a serviços de transporte de passageiros que já existiam no país.

O diretor-geral da Uber em Portugal, Rui Bento, mostra-se, por isso, surpreendido com a decisão. Ao Expresso, explica que a empresa não foi ouvida nem notificada neste processo. "A ser verdade, estranhamos muito esta decisão, porque nunca fomos notificados para prestar quaisquer. Acho estranho que se decrete uma proibição sem se ouvirem as duas partes." 

Por desconhecer os fundamentos do tribunal, Bento escusa-se a revelar qual será o próximo passo da empresa, que nos últimos meses tem visto engrossar a lista de países onde enfrenta batalhas legais. Porém, é quase certo que a Uber irá recorrer. "Temos de aguardar por uma decisão para saber como vamos proceder. Em pouco tempo, contribuímos para a criação de centenas de postos de trabalho e prestamos serviço a dezenas de milhares de pessoas em Lisboa e no Porto. Temos direito a defender o nosso caso". 

A decisão do tribunal foi confirmada ao Expresso também por João Carvalho, presidente do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), a quem compete autorizar e fiscalizar os transportes públicos de passageiros. Em fevereiro, aquele organismo tinha já considerado que a Uber estava a atuar de forma ilegal em Portugal, uma vez que nunca tinha requerido junto a regulamentação da sua atividade. "Não têm alvará, não têm licenciamento, não têm motorista certificado, nem carros homologados para o efeito. É o mesmo que eu, Florêncio de Almeida, estar a excercer a função de jornalista sem ter a carteira profissional. Não estou habilitado para o efeito", sustenta o líder da Antral. E insiste: "Este é um setor regulamentado e é preciso cumprir com essa regulamentação".  

Para garantir o cumprimento das medidas impostas à Uber, o tribunal determinou que sejam notificadas as operadoras de telecomunicações para que retirem a transmissão, alojamento de dados e os acessos de rede à aplicação, bem como os operadores bancários para que suspendam todas as atividades de registo e pagamento na plataforma da Uber, através de cartões de crédito ou de outro qualquer meio similar.

Deverá ainda ser notificado o IMT para que, "dentro das suas competências, assegure o cumprimento das medidas cautelares, nomeadamente através da atuação da sua inspeção, polícias e GNR", refere um comunicado da Antral.