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Quando os clientes não pagam, faça-se cobrar (do IVA) ao Estado!

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Expresso

Desde sempre foi possível recuperar o IVA de créditos em mora ou incobráveis. Porém, o cumprimento dos requisitos para aquela recuperação era moroso, sobretudo no caso de devedores sujeitos passivos do imposto, porque se exigia a obtenção de decisões judiciais.

A boa notícia é que, a partir do início deste ano, entrou na prática em vigor um novo sistema de recuperação do IVA, por via da mora, mais fácil e alternativo à via judicial.

Em concreto, para créditos vencidos a partir de 1 de janeiro de 2013 e em mora há mais de 24 meses (o que se verifica a partir do início deste ano), pode agora recuperar-se o IVA em causa, mediante a apresentação, por via eletrónica, de um pedido à Autoridade Tributária.

Mas é fundamental estar atento aos prazos! Efetivamente, há um prazo de apenas 6 meses, após a dívida atingir a referida mora de 24 meses, para submeter o pedido, sob pena de se poder perder o direito à recuperação do IVA (a não ser que o cliente o pague!).

Por isso, se não é possível recuperar toda a dívida, recupere-se pelo menos o IVA!

Um último alerta: uma vez recuperado o IVA de créditos em mora ou incobráveis, não é necessário efetuar o "desreconhecimento" contabilístico do crédito. Aliás, tal só deve ocorrer se, para além da mora de mais de 2 anos e do registo da perda por imparidade, existir evidência da extinção do direito do credor: caso contrário, há o risco de poder vir a ser tributado em sede de IRC por esse "desreconhecimento".

por Filipe Nogueira - Este projeto resulta de uma parceria entre o Expresso e a Deloitte

ATÉ AO FIM DO ANO, O EXPRESSO VAI PUBLICAR TODAS AS SEMANAS UMA IDEIA PARA POUPAR NOS IMPOSTOS, NUMA PARCERIA COM A DELOITTE. NO TOTAL, SERÃO 50 CONSELHOS. VEJA AQUI A LISTA DE ARTIGOS JÁ PUBLICADOS