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Preços de Transferência: uma ferramenta de gestão

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Expresso

Ao nível das empresas portuguesas, a matéria dos preços de transferência ainda é assumida como uma mera obrigação administrativa de reporte e, como tal, tantas vezes entendida e utilizada numa perspetiva meramente reativa, sem entusiasmo ou mesmo entendimento da razão da sua existência. De facto, a importância que esta área tem vindo a ganhar em Portugal resulta, em grande parte, do receio das eventuais consequências advenientes de situações de desconhecimento, falta de cuidado na aplicação ou mesmo de incumprimento das regras vigentes, podendo gerar avultados montantes de imposto em falta.

A nível internacional, tais regras são uma área primordial, sendo prova disso a acentuada procura de técnicos especializados, nomeadamente em países como Inglaterra e Holanda.

De facto, a definição antecipada de uma política e estratégia de pricing para as operações mantidas entre as empresas de um determinado grupo, ao longo da cadeia de valor, permite estabilizar os resultados fiscais adequados a cada jurisdição e, na maioria dos casos, reduzir o imposto global pago pelo grupo. É neste contexto que os preços de transferência são já entendidos como uma área crucial na ligação da fiscalidade à gestão operacional e financeira dos negócios.

De salientar que para os grupos empresariais que possuem procedimentos definidos para a determinação do valor das operações intragrupo, o processo de documentação encontra-se facilitado, podendo inclusivamente estar automatizado, por forma a libertar os recursos afetos a tal função para realizar tarefas de maior valor acrescentado, como sendo a verificação da correta implementação dos referidos procedimentos e, bem assim, para proceder à regular avaliação da respetiva aderência à estratégia do grupo, bem como às circunstâncias sempre em mutação do mercado.

por Patrícia Matos - Este projeto resulta de uma parceria entre o Expresso e a Deloitte

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