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Expresso

Orçamento do Estado 2012

Orçamento do Estado atira 103 câmaras para o 'vermelho'

Sem terem somado um euro à dívida, um terço dos municípios do país ficam por via administrativa em situação de endividamento excessivo. Clique para visitar o dossiê Orçamento do Estado 2012

Paulo Paixão (www.expresso.pt)

Imagine que entra numa autoestrada e, apesar da pressa, nunca ultrapassa os 120 km/h. Porém, ao chegar ao destino é autuado por excesso de velocidade. Ante a sua surpresa, um polícia explica-lhe que a meio da viagem o Código da Estrada foi alterado, tendo o limite máximo ficado, por exemplo, nos 60 km/h.

Clique para aceder ao índice do dossiê Orçamento do Estado 2012

Uma história arrevesada? Certamente, mas uma coisa parecida está a acontecer a um terço das 308 Câmaras municipais, segundo dados da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), a que o Expresso teve acesso.

Sem terem aumentado a dívida pública, de repente 103 autarquias com as contas em ordem ficaram em incumprimento. Significa que em 2012 terão de pagar faturas adicionais, com que não contavam.

Culpa é do novo Orçamento

Para o fazerem, esses municípios terão de subtrair a verba a outros fins. E caso o não façam, o poder central cortará no ano seguinte a transferência de montante equivalente.

As Câmaras agora no vermelho juntam-se às 76 que já estavam acima dos limites de endividamento - e por lá vão continuar, mas com mais encargos por liquidar.

Tudo acontece por causa do Orçamento do Estado para o próximo ano, que fixa novo limite ao endividamento das autarquias: passou de 125% do montante de um conjunto de receitas (entre elas impostos municipais e transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro) para 62,5% desse total.

Albufeira, Alcochete, Aljustrel, Almeida, Alvaiázere, Amares, Angra do Heroísmo, Arcos de Valdevez, Arganil, Arraiolos, Arruda dos Vinhos, Avis, Azambuja, Barcelos, Barrancos, Barreiro, Beja, Bombarral, Cabeceiras de Basto, Câmara de Lobos, Caminha, Cantanhede, Carrazeda de Ansiães, Castro Daire, Chamusca, Chaves, Entroncamento, Estarreja, Estremoz, Évora, Ferreira do Alentejo, Ferreira do Zêzere, Funchal, Golegã, Gondomar, Gouveia, Grândola, Guarda, Horta, Lagos, Lisboa, Lousã, Madalena, Maia, Manteigas, Mértola, Mira, Miranda do Corvo, Moita, Monção, Monforte, Nisa, Óbidos, Odivelas, Olhão, Oliveira de Frades, Oliveira do Bairro, Ourém, Palmela, Paredes de Coura, Penafiel, Penela, Peniche, Peso da Régua, Pinhel, Ponta do Sol, Ponte da Barca, Porto de Mós, Porto Moniz, Póvoa de Lanhoso, Póvoa de Varzim, Ribeira de Pena, Rio Maior, Sabugal, Santa Maria da Feira, Santa Marta de Penaguião, Santarém, Santiago do Cacém, São João da Pesqueira, São Pedro do Sul, Santiago do Cacém, Serpa, Sertã, Sesimbra, Setúbal, Silves, Sobral de Monte Agraço, Soure, Sousel, Tomar, Valença, Valpaços, Velas, Vidigueira, Vila de Rei, Vila do Bispo, Vila do Conde, Vila Nova de Cerveira, Vila Nova de Famalicão, Vila Nova de Paiva, Vila Praia da Vitória, Vila Real de Santo António, Vila Verde e Vila Viçosa.

Alandroal, Alcanena, Alenquer, Alfândega da Fé, Alijó, Alpiarça, Ansião, Aveiro, Borba, Calheta (Açores), Castanheira de Pera, Castelo de Paiva, Celorico da Beira, Celorico de Basto, Espinho, Faro, Figueira da Foz, Figueiró dos Vinhos, Fornos de Algodres, Freixo de Espada à Cinta, Fundão, Ílhavo, Lagoa (Açores), Lajes do Pico, Lamego, Loulé, Lourinhã, Macedo de Cavaleiros, Machico, Mangualde, Marco de Canaveses, Meda, Melgaço, Mesão Frio, Miranda do Douro, Mirandela, Moimenta da Beira, Mondim de Basto, Montemor-o-Velho, Mourão, Murça, Nazaré, Nelas, Nordeste, Oliveira de Azeméis, Ourique, Paços de Ferreira, Penamacor, Portalegre, Povoação, Reguengos de Monsaraz, Ribeira Grande, Santa Comba Dão, Santa Cruz, Santana, São Roque do Pico, Sardoal, Seia, Sines, Tábua, Tabuaço, Tarouca, Torres Novas, Torres Vedras, Trancoso, Trofa, Vagos, Vale de Cambra, Valongo, Vendas Novas, Vila Franca do Campo, Vila Nova da Barquinha, Vila Nova de Poiares, Vizela e Vouzela.