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Orçamento do Estado 2012

OE: perigo de incumprimento na Educação, Saúde e Negócios Estrangeiros

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O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, alertou para o risco de incumprimento nos ministérios da Educação, Saúde e Negócios Estrangeiros durante a reunião extraordinária do Conselho de Ministros de dezembro, segundo um documento hoje citado pelo semanário Sol.

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No Ministério da Educação e Ciência, o documento refere que estão previstas "poupanças em despesas com pessoal na ordem dos 100 milhões de euros", embora estime que possa existir "uma suborçamentação" dessas despesas.

Para o Ministério da Saúde está prevista uma poupança de 350 milhões de euros "ainda por definir", mas o texto sublinha que "a concretização dessas poupanças está dependente do pagamento das dívidas" dos hospitais EPE, estimadas em 1.500 milhões de euros.

Atenção na Agricultura, Ambiente, Mar e Território 

No ministério dos Negócios Estrangeiros o problema está relacionado com o pagamento de quotas de instituições internacionais de que Portugal faz parte. "Verifica-se um défice de cerca de 64 milhões de euros em 2011, que transitará para 2012 e não se encontra orçamentado", reconhece o texto, citado pelo Sol.

O documento de sete páginas, que segundo o Sol foi qualificado por uma fonte oficial como um documento de trabalho, chama ainda a atenção para a situação no ministério da Agricultura, Ambiente, Mar e Território.

Segundo o Sol, para que "a dotação atribuída" no Orçamento de Estado ao Proder seja consistente com as "necessidades de financiamento" é preciso que a Comissão Europeia aceite um pedido de "aumento da taxa de cofinanciamento comunitário para 85%".