Siga-nos

Perfil

Expresso

Orçamento do Estado 2012

Governo aprova resolução para criar mecanismo permanente que substituirá atual fundo de resgate

  • 333

O Governo aprovou em Conselho de Ministros uma resolução para permitir a criação de bases na lei que vai instituir o Mecanismo Europeu de Estabilidade.

O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros uma resolução para permitir a criação de bases na lei que vai instituir o Mecanismo Europeu de Estabilidade, que irá substituir a partir de 2013 o Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF).

"Esta decisão tem por objectivo alterar o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia de forma a criar uma base jurídica para instituir o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) destinado a permitir alcançar a estabilidade financeira da zona euro", diz o comunicado.

A resolução será apresentada à Assembleia da República para votação.